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0010620-07.2006.8.26.0408

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TJSP 21/05/2012 - Pág. 981 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1187 981 0010581-85.2003.8.26.0417 - Apelação - Paraguaçu Paulista - Relator Miguel Marques e Silva - Revisor Camilo Léllis - Apte/ Apdo: Edivaldo Ferreira - Apelado: Luiz Fernando Ribeiro da Silva - Apelado: Euclides Pereira Pardigno - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Suely Ikefuti (OAB: 110244/SP) (Fls:

TJSP 21/06/2012 - Pág. 1437 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1208 1437 119296/SP) - João Mendes - Sala 1401/1403/1405 Nº 0057599-29.2009.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Maurício Aguiar de Medeiros - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Miguel Marques e Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: CAIO JESUS GRANDUQUE JOSÉ (OAB: 265843/SP) (Def

TJSP 31/05/2012 - Pág. 1120 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1195 1120 Teixeira - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - Advogada: Niléia Eliane Pipoli (OAB: 209662/SP) (Fls: 57) - Advogado: Armando Staniscia Filho (OAB: 103357/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 39) 0008774-38.2006.8.26.0348 - Apelação - Mauá - Relator: Des.: J. Martins, Revisor: Des.: Miguel Marques e Silva - Apelante: Jasson Guimarães C

TJSP 07/06/2013 - Pág. 1624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1430 1624 Processo nº.: 0010477-18.2006.8.26.0408 (408.01.2006.010477-4/000000-000) - Controle nº.: 000392/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ELON VINICIUS PAIVA DE OLIVEIRA e outro - Fls.: 309 - Vistos. Arbitro os honorários advocatícios do Dr. Alexandre Araujo Dauage em 100% (cem por cento) da tabela de honorários d

TJSP 12/11/2014 - Pág. 1954 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 1954 nº 11.608/03, deixo de determinar o recolhimento da taxa de porte de remessa e de retorno dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme decisão proferida nos autos de Revisão Criminal nº 0053037-88.2013.8.26.0000. III - Providencie o Dr. Defensor do réu, caso queira, no

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