Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 4030 das despesas processuais, caso não seja isento por lei, bem como honorários advocatícios arbitrados em por equidade em R$ 800,00 (oitocentos reais - artigo 85, §3º e §8º do CPC). P. R. I. C. Pirassununga, 27 de novembro de 2019. - ADV: EVERALDO PERNA (OAB 245814/SP), GRAZIELA MARIA CLAUDINO (OAB 2452

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 3525 ou da perpetuidade, segundo a qual os direitos não se extinguem pelo não-uso. Assim, à mingua de previsão legal, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, quando preenchidos os requisitos da medida, poderá ser realizado a qualquer momento (Recurso Especial nº 1.180.714 RJ (2010/0022474-9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 4030 das despesas processuais, caso não seja isento por lei, bem como honorários advocatícios arbitrados em por equidade em R$ 800,00 (oitocentos reais - artigo 85, §3º e §8º do CPC). P. R. I. C. Pirassununga, 27 de novembro de 2019. - ADV: EVERALDO PERNA (OAB 245814/SP), GRAZIELA MARIA CLAUDINO (OAB 2452