Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 3279 Processo 0005013-68.2022.8.26.0079 (apensado ao processo 1501471-65.2022.8.26.0079) (processo principal 150147165.2022.8.26.0079) - Insanidade Mental do Acusado - Roubo - FELIPE FREIRE DA PALMA LINDER - Vistos. Oficie-se ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC), a fim de que seja agendada e re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 3485 comportamento carcerário, o que é comprovado pelo diretor do estabelecimento prisional, respeitadas as normas que vedam a progressão, determino, por ora, a elaboração do cálculo para fins de progressão ao regime aberto, a partir da data da decisão que progrediu o sentenciado ao regime semiaberto. I