TJSP 14/10/2019 - Pág. 3485 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2912
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comportamento carcerário, o que é comprovado pelo diretor do estabelecimento prisional, respeitadas as normas que vedam a
progressão, determino, por ora, a elaboração do cálculo para fins de progressão ao regime aberto, a partir da data da decisão
que progrediu o sentenciado ao regime semiaberto. Intimem-se. - ADV: GISELLE BORGHESI ARRUDA (OAB 369096/SP)
Processo 0008088-85.2019.8.26.0996 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Washington Ferraz Caires - Assim,
ante o exposto, INDEFIRO o pedido de Detração Penal, formulado em favor do sentenciado Washington Ferraz Caires, CPF:
426.112.498-06, MTR: 1083762, RG: 43.876.855, RJI: 192673381-12, recolhido no(a) Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de
Pieri” de Dracena, por falta de amparo legal. - ADV: MAURICIO ARTHUR GHISLAIN LEFEVRE NETO (OAB 246770/SP)
Processo 0008088-85.2019.8.26.0996 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Washington Ferraz Caires 1- Homologo o cálculo de penas de Washington Ferraz Caires, CPF: 426.112.498-06, MTR: 1083762, RG: 43.876.855, RJI:
192673381-12, recolhido no(a) Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena, para que surta seus efeitos legais.
Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. - ADV: MAURICIO
ARTHUR GHISLAIN LEFEVRE NETO (OAB 246770/SP)
Processo 0008548-27.2019.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - GUSTAVO PEREIRA SILVA Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: RENAN ROCHA (OAB 327350/SP)
Processo 0010580-50.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - C.R.P.A. - Manifeste-se a defesa
no prazo de 03 (três) dias. - ADV: PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO (OAB 233211/SP)
Processo 0010673-13.2019.8.26.0996 (processo principal 0003963-11.2018.8.26.0996) - Excesso ou Desvio - Semi-aberto Antonio Fernandes Silva Netto - Vistos. Considerando que o sentenciado foi removido para estabelecimento penal adequado ao
regime semiaberto (fls. 11), o pedido de fls. 01/04 restou prejudicado. Assim, arquive-se o presente incidente. - ADV: MARCELO
PINTO DUARTE (OAB 178382/SP), GLAUCIA RENATA BENVINDO MONTEIRO (OAB 350764/SP)
Processo 0010937-53.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - BRUNO TADEU CAIRES DA SILVA
- Ante decisão proferida no recurso de Agravo de Execução Penal nº 0007765-80.2019.8.26.0996 que absolveu o sentenciado
BRUNO TADEU CAIRES DA SILVA, MT: 311541, RG: 40.267.318, RJI: 170066340-95, preso na Penitenciária de Junqueirópolis,
da prática da falta disciplinar de natureza grave praticada em 06/10/2018, afastando a consequente perda do tempo remido,
regularize-se o cálculo para fins de previsão de benefícios. No mais, encaminhe-se cópia do V. Acórdão de fls. 200/205 à direção
do presídio para as devidas anotações no prontuário do sentenciado. Anote-se os termos do V. Acórdão no Histórico de Partes.
No mais, ante alteração da situação processual e considerando que o sentenciado está cumprindo pena por crime cometido com
violência ou grave ameaça à pessoa e possui considerável pena por cumprir, requisite-se a realização de exame criminológico,
a ser encaminhado no prazo de (60) sessenta dias, bem como expediente atualizado para fins de progressão de regime, a fim
de se verificar a presença concreta de mérito do executado, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos,
tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mando
de prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação.
- ADV: ABDON DA SILVA RIOS NETO (OAB 331691/SP)
Processo 0010937-53.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - BRUNO TADEU CAIRES DA SILVA
- Vistos. Fls. 223/224: Aguarde-se a realização do exame criminológico requisitado. Prestei informações em 01 (uma) lauda. Int.
- ADV: ABDON DA SILVA RIOS NETO (OAB 331691/SP)
Processo 0011138-56.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Thiago Moises Bento - Vistos. Por
ora, cumpra-se o despacho proferido no PEC n. 0008652-64.2019.8.26.0996. - ADV: ADALBERTO RAMOS (OAB 124572/SP),
JULIA MARA DOS SANTOS RAMOS (OAB 378558/SP)
Processo 0011513-23.2019.8.26.0996 (apensado ao processo 0001684-52.2018.8.26.0996) - Execução da Pena - Pena
Restritiva de Direitos - GUILHERME PEREIRA DO AMARAL - Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: VINÍCIUS
MAGNO DE FREITAS ALENCAR (OAB 357506/SP)
Processo 0012236-42.2019.8.26.0996 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - NELSON DA SILVA DOS SANTOS
JUNIOR - Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: LAERCIO LEANDRO DA SILVA (OAB 143034/SP), FABIO
GIULIANO BALESTRE LOPES (OAB 145691/SP), EVANDRO VIEIRA SOBRINHO (OAB 299615/SP)
Processo 0012937-03.2019.8.26.0996 (processo principal 0004751-57.2015.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Pena
Privativa de Liberdade - JONAS GABRIEL PAPEZZO - Manifeste-se a Defesa no prazo de 02 (dois) dias para apresentação da
minuta/contraminuta de Agravo de Execução Penal. - ADV: ANDRÉA CRISTINA CONTI (OAB 390103/SP)
Processo 0014597-55.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - GEOVANE SILVA PAULA - Manifeste-se o
Ministério Público acerca do pedido de remição da pena de fls. 161/162. - ADV: RAFAEL BARBOSA DA SILVA (OAB 265895/
SP)
Processo 0014597-55.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - GEOVANE SILVA PAULA - Assim, diante do
exposto, determino que seja oficiado à Direção do Presídio, requisitando a realização de exame criminológico no(a) sentenciado(a)
GEOVANE SILVA PAULA, MT: 1038347, RG: 57.920.941, RJI: 170313710-43, recolhido(a) no(a) CPP de Pacaembu, a fim
de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o
relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos Diretores da Unidade Prisional, Assistente Social e Psicólogo, devendo ser
conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. - ADV: RAFAEL BARBOSA DA SILVA
(OAB 265895/SP)
Processo 0014597-55.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - GEOVANE SILVA PAULA - Ante o que consta
dos autos, DECLARO REMIDOS 14 (quatorze) dias do total da pena imposta ao(à) sentenciado(a) GEOVANE SILVA PAULA, MT:
1038347, RG: 57.920.941, RJI: 170313710-43, recolhido(a) no(a) CPP de Pacaembu, e o faço com fundamento no art. 126, §
1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 13/03/2019 a 12/07/2019). - ADV:
RAFAEL BARBOSA DA SILVA (OAB 265895/SP)
Processo 0016321-26.2019.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - RAUL DE SOUZA MENEZES Manifeste-se a defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: JUSSARA THIBES DE OLIVEIRA DIAS (OAB 166559/SP)
Processo 0018925-91.2018.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - Kleber Vinicius Radis - Manifeste-se a defesa
no prazo de 03 (três) dias. - ADV: JOEL ALVES BARBOSA (OAB 82338/SP)
Processo 0019005-89.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - JOÃO PAULO DA SILVA - Diante do exposto,
PROMOVO o(a) sentenciado(a) JOÃO PAULO DA SILVA, CPF: 217.912.258-61, RG: 29485506, RJI: 181226375-34, recolhido(a)
no(a) Penitenciária Compacta de Flórida Paulista, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execuções
Penais. - ADV: PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 218476/SP)
Processo 7000655-92.2009.8.26.0564 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Adriano Stancatti Segura - Diante
da ocorrência da prescrição da falta disciplinar ocorrida em 08.04.2016 e da desclassificação da falta do dia 26.02.2018,
reconsidero a decisão de fls. 314 a fim de que não haja a perda de 1/3 dos dias remidos e DECLARAR REMIDOS 26 (vinte e
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