Judiciário ● 01/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1571/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Outubro de 2014 132 FLORIANOPOLIS - SC - CEP: 88015-700 INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Processo: 0010693-89.2013.5.12.0014 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Processo: 0010691-22.2013.5.12.0014 - Processo PJe-JT Autor: LEONARDO PACHECO Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Réu: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO Autor: VITOR DOUGLAS DA LU

Judiciário ● 23/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1690/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2015 136 e a dignidade do trabalhador, gerando o direito à reparação por R$ 24,00 (vinte e quatro reais), calculadas sobre o valor da causa danos morais. (R$ 1.200,00). Não há olvidar que, pelos fatos relatados no tópico anterior, o autor LÍLIA LEONOR ABREU sofreu prejuízos de ordem moral, que são presumíveis no que diz Relatora Acórdão DEJT respeito às dimen

Judiciário ● 15/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1559/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Setembro de 2014 124 PRONUNCIO a prescrição qüinqüenal das pretensões condenatórias exigíveis até a data de 25.07.2008 (CF/88, art. 7º, SENTENÇA – RITO ORDINÁRIO XXIX), restando, quanto a elas, o feito extinto com resolução de mérito (CPC, art. 269, IV); no mérito, REJEITO TOTALMENTE os I – RELATÓRIO pedidos formulados, nos termos da fundamentação. LEONARDO PACHECO

Judiciário ● 09/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1680/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2015 TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO União (PF - Fpolis) ADVOGADO WASHINGTON LUIZ ROCHA ADVOGADO Processo Nº RO-0010590-46.2013.5.12.0026 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator LILIA LEONOR ABREU RECORRENTE SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADVOGADO CLAUDIA MARILENE DA ROSA(OAB: 20224) ADVOGADO ROSSANA PALMIRA MANSUR COLLIER(OAB: 32241) RECOR

Judiciário ● 05/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2058/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2016 O E. TRT 12 também tem se manifestado da mesma forma, em 95 Nego provimento. caso análogo, na conformidade da seguinte ementa: DIFERENÇAS SALARIAIS. INDEVIDAS. Tratando-se de alteração ACORDAM os membros da 4ª Câmara do Tribunal Regional do de escala salarial do Regulamento de pessoal II, instituído pela Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO R

Judiciário ● 11/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2103/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 81 O recorrente alega que a gratificação semestral é paga, 2001, os empregados passaram a ser admitidos pelo RP-II. parceladamente, por período de oito meses ao ano em valores fixos Afirma que somente os empregados regidos pelo RP-II, tiveram e trata-se de parcela de natureza salarial, sobre a qual incidem os aumento salarial em razão da Resolução 2.151/2008 e, te

Judiciário ● 17/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2002/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 147 pronunciada. Requer aplicação dos mesmos índices de reajustes salariais Da mesma forma, também foi interrompida a prescrição quinquenal, previstos na Resolução 2.151/08 e a condenação do réu ao pois a pretensão formulada abrange supostas diferenças salariais pagamento das diferenças salariais respectivas, em parcelas devidas a partir de 2008. vencidas e

Judiciário ● 04/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1970/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 556 de reajustes estabelecidos em normas coletivas, prevista nos §§ 3.º representou redução salarial, mas ao contrário, o obreiro obteve e 2.º, respectivamente, do artigo 15 da Resolução n.º 1.953/01 e do aumento de salário. O fundamento do Regional para reconhecer o artigo 16 da Resolução 1.954/012. pleito obreiro foi o de que a redução do nível de referê

Judiciário ● 02/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1968/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2016 109 pagamento de diferenças salariais, recorre o reclamante Concurso Público autorizado em 21/02/2000, ou seja, que pretendendo a reforma do julgado alegando, em síntese, que as ingressaram após 29/03/2001, cuja tabela salarial foi fixada através atribuições dos empregados vinculados ao RPI e RPII são as de níveis de carreira numérica de "1" a "35". Este Regulame

Judiciário ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2054/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2016 328 desigualdades. inclusive), não há nenhum prejuízo real ao trabalhador. Nesse Ressalto ainda, que os funcionários regidos pelo RP-2 recebem tão contexto, a pretensão do reclamante, de adoção de referência da somente os salários, enquanto que os funcionários mais antigos, antiga tabela com o salário previsto na nova tabela, encontra óbice regidos pelo RP-1