Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 1811 re ipsa, sendo dispensável a prova do prejuízo. Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial n. 1189823/RS, 2ª Turma do E. Superior Tribunal de Justiça, v. u., relator Ministro Humberto Martins, j. 06.09.2011. E por esse evento responde o réu objetivamente (artigo 37, § 6º, CF/8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 1721 DE SOUZA (OAB 431207/SP) Processo 1503684-43.2016.8.26.0309 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazgran Empreendimentos Imobiliarios S/A - Vistos. I. Fls. 187, providencie a Serventia a juntada do v. acórdão proferido no julgamento do agravo, a fim de se providenciar aqui s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 1505 do requisitório, e após operado o trânsito desta decisão (a ser certificado quando em termos, dentro da normalidade do serviço e conforme a realidade funcional existente), deve o interessado instaurar incidente digital próprio no prazo de 90 dias, pena de arquivamento. Int. - ADV: JOÃO CARLOS DE LIMA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1472 Processo 0008358-31.2022.8.26.0309 (processo principal 1023379-35.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Nezio Eloy Neto - Vistos. Considerando a concordância manifestada nos autos, HOMOLOGO os cálculos trazidos pela executada. Nesse quadro, e nos termos do artigo 535, § 3º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 1310 - Antonio Ferreira de Oliveira - Fernando Sivolani Lopes - FMJ (V) JANEIRO/23 - ADV: ARLETE DA SILVA (OAB 105954/SP), ISAIAS FERREIRA DE ASSIS (OAB 74042/SP) Processo 0010376-93.2020.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Saúde - Alex Sandro Augusto Candido - Vistos. O formulário de MLE foi aprese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 1385 Adimplemento e Extinção - Fumas - Fundação Municipal de Ação Social (Judiaí) - J. Malucelli Seguradora S/A - Vistos. Cadastremse nestes autos os dados do procurador da parte executada, se e conforme for o caso e/ou se eventualmente aqui ainda não cadastrados. Intime(m)-se o(s) executado(s), via IOE,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 1781 conhecimento, de R$ 44.424,67, restando em uma multa superior à originalmente impugnada, o que não tem lógica. Por outro lado, a média de receita bruta trazida pela executado também não comporta acolhida, eis que usa fator de enquadramento do porte da empresa para redução da média da receita bruta m