Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1772 1392 autos consta JULGO EXTINTO O PROCESSO proposto por ADRIANA CRISTINA BARNABÉ DE OLIVEIRA propôs AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER contra MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ALAIDE CRISTINA BARNABE DOS SANTOS, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1403 482 Nogueira Diefenthaler - Advs: Jorge Miguel Filho (OAB: 103549/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103 Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 204 DESPACHO Nº 0001220-25.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Cileia Pereira Carvalho - Apelado: Prefeitura Muni

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1321 1465 102,60 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 491 de 20/07/2012 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Teixeira de Carvalho (OAB: 96959/SP) - Debora Cypriano Botelho (OAB: 74926/SP) - Ana Paula Truss Benazzi (OAB: 186315/SP) - Luis Fernando Pereira Ellio (OAB: 130483/SP) - Luiz de Camargo Aranha Neto (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 1160 posta a julgamento: de um lado, tem-se o direito constitucionalmente garantido à vida e à saúde e, de outro, os limites patrimoniais e orçamentários do Poder Público. Como forma de equacionar essa celeuma, o C. Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do Recurso Especial n.º 1.657.156/RJ,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3045 1840 acomete a autora, sendo que tal fármaco não pode ser substituído por outro, sob pena de ineficácia do tratamento, atento, ainda, a incapacidade financeira da requerente para arcar com os custos do medicamento prescrito, de rigor a procedência do pedido exordial. E nem se cogite que tal obrigação compete

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 2028 comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: [...] II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência; Tal previsão, convém destacar, é reforçada pela Lei n.º 8.080/90, segundo a qual os entes públicos são solidariamente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 1160 posta a julgamento: de um lado, tem-se o direito constitucionalmente garantido à vida e à saúde e, de outro, os limites patrimoniais e orçamentários do Poder Público. Como forma de equacionar essa celeuma, o C. Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do Recurso Especial n.º 1.657.156/RJ,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2340 1871 requerendo o que de direito, nada sendo requerido no prazo de 10 dias, aguarde-se eventual provocação no arquivo.Int. - ADV: CELSO MENEGUELO LOBO (OAB 204899/SP), WAGNER MANZATTO DE CASTRO (OAB 108111/SP) Processo 1031842-71.2016.8.26.0114 - Mandado de Segurança - Protesto Indevido de Título - Life Company Indus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2353 2127 julgado em 14 de dezembro de 2004:FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO Paciente alegadamente pobre, no sentido jurídico do termo, que sofre de artrite reumatóide Pretensão ao fornecimento, pela Rede Pública, do medicamento Enbrel 25 mg Decisão de primeiro grau que lhe concede a antecipação de tutela Agravo interpost

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1955 752 Yura a responder aos termos do presente agravo de instrumento no prazo de 10(dez) dias(via eletrônico). - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Ronny Hosse Gatto (OAB: 171639/SP) - Carlos Eduardo Martinussi (OAB: 190163/SP) - Mamor Getulio Yura (OAB: 93877/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 204 Nº 2168832-40.2015.