5 resultados encontrados para 0010837-52.2022.5.15.0115 - data: 30/07/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 14526 Em face do exposto, diante da ausência de provas em sentido observando-se o disposto no parágrafo 18, do art. 20, da Lei n contrário, presumindo verdadeira a declaração retro citada, 8.036/90, relativamente ao contrato de emprego que manteve com concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. ELI MARTINS DE LIMA, CPF: 001.072.714-00, no períod
3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 14525 Intimem-se. legais para a concessão do benefício, sendo que a presente, Após, remetam-se os autos ao arquivo. devidamente assinada, equipara-se a sentença judicial com trânsito em julgado (art. 831, parágrafo único, da CLT), para todos os fins de KATIA LIRIAM PASQUINI BRAIANI Juíza do Trabalho Titular direito. A assinatura eletrônica do Magistrado(a) contid
3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 14017 Senha de acesso: 947812 Nossa equipe encontra-se à disposição, pelo endereço 3.Se for utilizado computador, as partes e/ou seus eletrô[email protected] para outras informações advogadosdeverão apenas copiar o link retro e inseri-lo em um que se fizerem necessárias. navegador de internet. Para um melhor desempenho da OUTRAS DELIBERAÇÕES
Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 5425 do qual os autores objetivam receber valores referentes à pensão por morte que sua genitora teria deixado perante a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. A ação foi instruída com os documentos de fls. 4/18. É o relatório. Fundamento e decido. Os documentos que instruíram a ação, notadamente o d