Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3101 2323 13.964/19, observa-se dos autos que permanece inalterada a situação processual que outrora ensejou a decretação da prisão preventiva, assim como não há novo elemento favorável ao réu que altere o contexto fático, razão pela qual a manutenção da custódia cautelar é de rigor. Ademais, não há que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 2406 Processo 0004172-36.2020.8.26.0405 (processo principal 1013181-81.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joelson de Adorno Braga - Magazine Luiza S/A - Vistos. JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.