Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 7148 horário marcado, as partes e procuradores deverão clicar no LINK Conselho Nacional de Justiça, conforme Ato Conjunto abaixo,e, se solicitado, informar o ID DA REUNIÃO, conforme os TST/CSJT/GP n. 54/2020, de 29/12/2020 e Resolução n. 337/2020, seguintes dados: de 29/12/2020, do CNJ. Link: https://trt3-jus-br.zoom.us/j/86751756057 O acesso das partes e seus ad

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7904 salientar que o art. 840, §1º, da CLT autoriza a adoção de a partir de 01.07.2021. estimativa, que deve apenas guardar correspondência com a Cite-se o(a) executado, por meio de seu(ua) advogado(a), para pretensão econômica da parte, não limitando, contudo, a pagar ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação. penhora, conforme ord

Judiciário ● 06/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3466/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº AP-0010931-75.2019.5.03.0135 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Maristela Íris da Silva Malheiros Revisor Mauro Cesar Silva AGRAVANTE MINISTERIO BATISTA VIDA E PAZ (RESTAURANDO VIDAS) ADVOGADO JULIANA MOSSEN SANTIAGO(OAB: 148743/MG) ADVOGADO RODRIGO DUARTE LUIZ(OAB: 145603/MG) AGRAVADO LDA MEDIA STORE E PRODUCAO MUSICAL EIRELI ADVOGADO HELBERT GONCALVES D

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6606 Intimado(s)/Citado(s): Ao entrar na reunião, o ÁUDIO e o VÍDEO devem ser ativados. - ANTONIO GOMES VIEIRA Eventuais dúvidas podem ser solucionadas por meio do e-mail [email protected] ou pelo telefone (33) 3212-9430. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intime-se a primeira reclamada por EDITAL. GOVERNADOR VALADARES/

Judiciário ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3218/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 11213 diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 1.000,00. Caso não realizada Custas pelas reclamadas no importe de R$400,00 (quatrocentos a anotação, sem prejuízo da multa ora fixada, deverá a Secretaria reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de da Vara fazê-la (art. 39, §1º, da CLT), atentando-se que não poderá R$20.000,00 (vinte mil reais

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 8535 As partes firmaram acordo de ID. d18f79c com a finalidade de INDEFIRO, pois, os pedidos de oficiamento à Receita Federal e paralisar o movimento grevista e se garantir o cumprimento de nova prorrogação do prazo. obrigações trabalhistas, especialmente depósitos de FGTS. Por outro lado, recebo o valor depositado de ID. 9417a8c como Para tanto, o município se c

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7905 Não sendo efetuado o pagamento ou a garantia da execução, Fixa-se a execução em R$ 28.011,18, ressalvando-se as proceder-se-á, independentemente de novo despacho, à pesquisa atualizações a partir de 01.04.2021. patrimonial por meio das ferramentas judiciárias (Sisbajud, Cnib, Cite-se o(a) executado, por meio de seu(ua) advogado(a), para Renajud, Infojud).

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 147 Ausente contrariedade ao princípio da inafastabilidade da jurisdição (inciso XXXV do art. 5º da CR), pois este assegura a todos o direito INTIMAÇÃO de ação; porém, essa garantia independe do resultado, uma vez Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac30ffc que o Estado-Juiz não se obriga a decidir em favor do autor ou do proferida nos autos.

Judiciário ● 06/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3509/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4736 “O entendimento que sobressai nesta d. Turma é de que o artigo 513, §5º, do CPC, que determina que os co-devedores devem fazer Rejeito. parte do processo de conhecimento para que possam ser Grupo Econômico executados, não se aplica, por incompatibilidade, ao processo do Inicialmente, conforme consignado em tópico antecedente, a trabalho, considerando -se o pr

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1648 felicitando o Exmo. Desembargador Marcus Moura Ferreira por seu aniversário. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ADJUDICAÇÃO. DÉBITOS CONDOMINIAIS. ASSUNÇÃO PELO ADJUDICANTE. Adjudicação é modalidade de expropriação, na qual o credor incorpora o bem penhorado ao seu patrimônio, como form