Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 3140 alegação do autor de que outros colegas recebem o benefício ora pleiteado não implica na procedência da presente demanda. Há de se considerar a possibilidade de o colega ter sido empossado em data anterior e que, à época, tenha sido elaborado o laudo atestando as condições insalubres. Ainda, conforme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1663 2279 Processo 0010690-83.2001.8.26.0445 (445.01.2001.010690) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Arovale Equipamentos Industriais Ltda - - Euclydes Scatema Filho - Vistos. Fls. Retro: Defiro a citação do sócio Gustavo Scatena sito à Rua Tucana,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1658 2013 afastando a multa moratória do cálculo do débito exequendo. Ante a mínima sucumbência, seria cabível o arbitramento de verba honorária de R$ 1.000,00. Concedido, porém, à embargante o benefício da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Retifiquese o pólo passivo da execução e o ativo dos emba