Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1634 1657 por Dano Moral - Eliane Aparecida Lopes Bonfa - Cpfl Companhia Luz e Força Santa Cruz - Vistos. 1. Recebo o recurso apresentado pelo(a) Cpfl Companhia Luz e Força Santa Cruz, ora recorrente, somente no efeito devolutivo. 2. Intime-se o recorrido a apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. 3. Apres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1394 1926 a aplicação da multa e a fixação de honorários de 10% sobre o valor do débito atualizado ante o não cumprimento espontâneo da sentença, o que obrigou a credora a iniciar a execução nos termos do artigo 475-J, do CPC Devedor sendo revel não altera o resultado do recurso - Réu revel deve suportar as