Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1480 1807 explicou o jurista acima citado, não foi isso que quis o legislador. Em verdade, tal requisito é satisfeito desde que as provas apresentadas com a inicial sejam viáveis, em tese, à comprovação do alegado. É certo que não cabe ao julgador, num juízo de cognição sumária, aprofundar-se na análise das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1334 1805 0007032-41.2007.8.26.0445 (445.01.2007.007032-8/000000-000) Nº Ordem: 001252/2007 - Procedimento Ordinário Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - MARIA DIVINA RIBEIRO VICENTE X I N S S - Processo nº 1252/2007 Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII). Intime-se o INSS. Ap�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1590 2008 conforme o caso, instituídas pelo provimento CSM 1864/2011 e disciplinada pelo comunicado CSM 170/2011, publicado no D.J.E. no dia 26/04/2011, cujo valor foi atualizado, nos termos do comunicado SPI nº 306/2013, publicado no D.J.E. de 22/04/2013 (R$11,00 por CPF/CNPJ e por sistema a ser consultado). Comp