Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2766 809 prazo de 30 dias, manifestação do(a) interessado(a). Na inércia, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: CLEONI MARIA VIEIRA DO NASCIMENTO PEREIRA (OAB 178569/SP) Processo 0008050-22.2017.8.26.0292 (processo principal 0002049-70.2007.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Tempo de Serviço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 1012 REJEITO a impugnação da executada de fls. 53/56. Deixo de fixar honorários advocatícios em favor da parte exequente, nos termos da Súmula n. 519 do E. STJ. Diante da ausência de pagamento voluntário, é cabível a multa e honorários advocatícios, ambos encargo no percentual de 10% sobre o valor do dé