15 resultados encontrados para 0011047 82.2021.8.26.0309 - data: 04/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3619 1759 IMPOSSIBILIDADE. 1. Por ser a ação una e indivisível, não há que se falar em fracionamento da sentença, o que afasta a possibilidade do seu trânsito em julgado parcial, possibilitando sua execução provisória. Precedente: REsp 736.650/MT, Rel. Ministro Antônio Carlos Ferreira, Corte Especial, DJe 1
Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3423 624 do exposto, nego provimento ao recurso.” - Agravo de Instrumento nº 2273742-79.2019.8.26.0000, da Comarca de Jundiaí, 8ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Leonel Costa, j. 09.01.2020, grifo nosso. E de igual teor, também desta Co
Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 1317 Processo 0002116-56.2022.8.26.0309 (processo principal 1008662-81.2020.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Pierina Caracini Lujan - Vistos. Em face do cumprimento da obrigação de fazer até aqui executada, conforme noticiad
Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 1763 imóvel e intime-se o cônjuge do executado, por carta AR, para ciência da penhora, expeça-se e providencie-se o necessário. Após, prossiga-se nos autos dos embargos do devedor. Int. - ADV: ERICA BELLIARD SEDANO (OAB 130689/SP) Processo 1503389-98.2019.8.26.0309 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre S