Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO oitiva de partes e testemunhas à distância, desnecessária expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas que se RÉU encontram e cidades distintas da jurisdição da 3ª Vara do Trabalho ADVOGADO de Araraquara, devendo as partes observarem este item, sob pena de preclusão da prova 6614 ORLANDO AUGUSTO CARNEVALI(OAB: 275207/SP) FUNDACAO EDUCATIVA E

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO adiamento da audiência, no procedimento sumaríssimo, na forma do art. 852-H, caso a parte comprove o convite à testemunha na RÉU forma do item 4. ADVOGADO 6. Considerando-se que as audiências telepresenciais permitem a ADVOGADO ADVOGADO oitiva de partes e testemunhas à distância, desnecessária expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas qu

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ROBERTO DUARTE BRASILINO(OAB: 259274/SP) ORGANIZACAO RADIO E TELEVISAO EDUC MATONENSE LTDA - ME ORLANDO AUGUSTO CARNEVALI(OAB: 275207/SP) LÚCIO CRESTANA(OAB: 87572/SP) DEUSVALDO DE SOUZA GUERRA JUNIOR(OAB: 322748/SP) FUNDACAO EDUCATIVA E CULTURAL JULIUS AUGUST MARISCHEN DEUSVALDO DE SOUZA

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 8305 momentos excepcionais como o atual; fizerem necessárias. b) a previsão legal de realização atos processuais por meio Intimem-se. eletrônico, tanto no CPC quanto na Resolução Administrativa no 4/2017 do TRT 15a Região; ARARAQUARA/SP, 26 de abril de 2021. c) a previsão expressa da Portaria Conjunta GP CR nº 003/2020 CARLOS ALBERTO FRIGIERI prevendo realiza

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 8304 Portarias Conjuntas GP-VPAVPAVPA-VPJ -CR deste Regional, a crise instaurada. Logo, urge que nos adaptemos para a concomitante essencialidade do serviço prestado pela Justiça continuidade dos serviços, na medida do possível, como autorizado Trabalho, e considerando: por lei e em tudo desejável. a) a eficiência da conciliação para criação de soluções equil

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RÉU Vistos. As partes se conciliaram nos termos da petição de id:60153ab. ADVOGADO Especificadas as verbas quitadas no acordo, diante da ciência do reclamante e do instrumento de procuração acostado aos autos, ADVOGADO ADVOGADO através do qual o autor outorga ao seu advogado amplos poderes, RÉU inclusive para firmar compromissos e acordos, receber e dar quitação,

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 8644 o valor arbitrado de R$ 10.000,00 (arts. 789 e seguintes da CLT), outras regras da CLT e com o CPC, não se podendo conferir ao respeitado o limite máximo previsto na lei, aplicando-se a S. 25, 128 trabalhador hipossuficiente que postula na Justiça do Trabalho um do C. TST e OJ 186 SDI-1 do TST. tratamento menos favorável do que o concedido aos cidadãos que Noti

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 8636 do período não quitado em conta vinculada, com acréscimo da As contribuições sociais devem incidir sobre as parcelas com indenização de 40% todos os depósitos realizados ou que natureza de salário de contribuição deferidas nesta sentença, nos deveriam ter sido realizados termos do artigo 214 do Decreto 3048/99. 3.Multas dos arts. 477, §8º da CLT; É d

Judiciário ● 21/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3313/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2021 - ORGANIZACAO RADIO E TELEVISAO EDUC MATONENSE LTDA - ME 4121 aumento do percentual para 40%, sendo que a reclamada se insurge quanto à condenação, pugnando pela improcedência do pedido. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Assim foi decidida a questão pela sentença de origem: É certo que todo contrato de trabalho encerra cláusulas não expressas, entre eles o dever gera

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho reconhecimento de responsabilidade subsidiária em casos como o presente, em que a condenação do ente público não decorre automaticamente do inadimplemento dos encargos trabalhistas, mas sim da conduta culposa da Administração, efetivamente comprovada à luz do quadro fático delineado nos autos, consoante registrou a Corte Regional. Nesses termos, o reconhecimento da responsabilidade su