3 resultados encontrados para 0011112-10.2019.8.26.0451/03 - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 2518 Processo 0005384-22.2018.8.26.0451 (processo principal 0504103-91.2006.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - César Vinícius Anselmo de Oliveira - - Adalberto Barrichello - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Wander Pereira Rossette Júnior Ordem nº 2006/006210 V
Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 2795 art. 5º, inc. LXX, alínea “b”, da CF/1988 e arts. 21 e 22 da Lei n° 12.016/2009 Porém, é necessário comprovar a condição de ser associado da entidade impetrante, AFAM, independentemente da época da filiação Associação não demonstrada Ademais, a ação está prescrita Improcedência de rigor.