3 resultados encontrados para 0011167-02.2003.8.26.0457 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões 21.2010.8.26.0457; 0005464-41.2013.8.26.0457; 12.2010.8.26.0457; 0005478-25.2013.8.26.0457; 0005468-78.2013.8.26.0457; São Paulo, Ano XII - Edição 2737 0011235-05.2010.8.26.0457; 322 0011241- 0000468-15.2004.8.26.0457; 0001754-28.2004.8.26.0457; 0004488-78.2006.8.26.0457; 0004503-47.2006.8.26.0457; 0004524-23.2006.8.26.0457; 0004548-51.2006.8.26.0457; 0004605-69.2006.8.
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1354 2010 caput, do CPC). 1. Esta Corte pacificou entendimento quanto à legalidade da taxa SELIC, a qual contabiliza correção monetária e juros moratórios (precedentes). 2. Inviável o recurso especial, cuja pretensão é manifestamente contrária à jurisprudência dominante desta Corte. 3. Agravo regimental im