Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2183 1394 denúncia, para o fim de CONDENAR RODOLFO VALENTINO DA SILVA como incurso no artigo 17, artigo 150, § 1º e artigo 163, parágrafo único, inciso I, todos c.c o artigo 61, inciso II, alínea “f”, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, à pena de 01 ano, 05 meses e 20 dias de detenção, no regime i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2546 1972 Nº 0011221-51.2014.8.26.0337 - Processo Físico - Apelação - Mairinque - Apelante: Carlos Henrique Costa Marques Apelante: Naita Natalia Durval da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - 1. Considerando-se o decido pelo STF, no Habeas Corpus coletivo n. 143.641-SP, e o Comunicado Conjunto 393/2018, da Pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2343 1293 pelo tempo da condenação.Oficie-se ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e ao órgão de trânsito Estadual, na forma do art. 295 da Lei nº 9.503/97. O sentenciado poderá recorrer em liberdade.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, expedindo-se certidão de honorário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 1319 decretação da custódia preventiva, considerando que os motivos que embasaram o cárcere do acusado até o momento restam íntegros, valendo lembrar que o acusado está sendo processado por crime hediondo. 4. Nestes termos, e sem olvidar do teor da cota ministerial, o que é muito pertinente, INDEFIRO o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2101 1190 Processo 0001840-82.2015.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - P.S.S.S. - O réu apresentou defesa prévia mas até a presente data não foi citado formalmente.Aguarde-se a devolução da carta precatória expedida para Comarca de Marília - SP.Intime-se a defesa para indicar o atual end

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2256 1561 liberdade, o réu volte a delinquir. Por fim, saliento que condições pessoais favoráveis não são características exigidas pela lei para a concessão de liberdade provisória.Sendo assim, indefiro o pedido de liberdade provisória.Oficie-se ao estabelecimento penal onde se encontra detido o acusado, para q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2187 2223 a tese de inconstitucionalidade da Lei 7960/89 já está superada, conforme bem pontuou o Ministério Público, portanto, rejeito tal argumento, pois já decidido pelo Supremo Tribunal Federal (vide ADI 162/DF, Rel. Min. Moreira Alves, j. 02.08.93, Tribunal Pleno, data da publicação: DJ 27-08-1993).Pontue-s