TJSP 10/05/2017 - Pág. 1293 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2343
1293
pelo tempo da condenação.Oficie-se ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e ao órgão de trânsito Estadual, na forma do
art. 295 da Lei nº 9.503/97. O sentenciado poderá recorrer em liberdade.Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no
rol dos culpados, expedindo-se certidão de honorários do advogado nomeado no patamar máximo previsto na tabela Defensoria/
OAB, se o caso. P.R.I.C.” - FICA O DR. DEFENSOR INTIMADO DO TEOR DA PARTE DISPOSITIVA DA R SENTENÇA SUPRA,
BEM COMO INTIMADO DO PRAZO PARA EVENTUAL RECURSO. - ADV: SILVIO PEREIRA (OAB 272759/SP)
Processo 0009091-88.2014.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - G.M.S.
- Já ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes e interrogado o réu, dou por encerrada a instrução processual. Ao MP para
apresentação de memoriais, no prazo legal. Após, intime-se a defesa, através da imprensa para apresentação dos memoriais
no prazo legal. Ao depois, ofertadas as alegações ou com o decurso do prazo devidamente certificado tornem conclusos para
sentença. - (Memoriais do MP às fls. 178/182) - FICA A DEFESA INTIMADA A APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO
PRAZO LEGAL) - ADV: MAURICIO ANDRE COMODO (OAB 281442/SP)
Processo 0010066-13.2014.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - R.R.F. - “Fica o Dr. Defensor
intimado de que foi expedida a certidão de honorários, bem como que deverá proceder a impressão da certidão através do SAJ”
- ADV: JEFFERSON DA SILVA (OAB 330459/SP)
Processo 0011221-51.2014.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - N.N.D.S.
- - C.H.C.M. e outros - Ficam os Defensores Dr. Edvaldo R. Firmino, Dr. Sérgio de Carvalho e Dr. Servilio V. Branco devidamente
intimados a apresentarem suas alegações finais, no prazo comum de 10 dias. - ADV: SERVILIO VIEIRA BRANCO (OAB 119218/
SP), EDVALDO RAMOS FIRMINO (OAB 199355/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLA CARLINI CATUZZO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE DA GRAÇA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0027/2017
Processo 1000022-78.2015.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Mvg Recursos Humanos
e Terceirização Ltda Epp - Vistos.Tendo em vista que a pesquisa realizada via Bacenjud restou negativa, cumpra-se a parte final
do r. Despacho de fls. 68.Int. - ADV: JANETE APARECIDA ALMENARA (OAB 73724/SP)
Processo 1000046-38.2017.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Paulo Luiz Maniçoba Bv Financeira S/A Credito - Vistos.Por ora, à serventia para conferência do preparo.Após, tornem os autos conclusos.Int. - ADV:
JULIO DA COSTA SILVA (OAB 373565/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1000086-20.2017.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Marcos de Oliveira Muniz Vistos.Em complemento ao r. Despacho de fls. 39, efetue junto ao Renajud o bloqueio para transferência do veículo mencionado
na petição de fls. 37/38.Int. - ADV: LEONARDO VELLOSO LIOI (OAB 245591/SP)
Processo 1000116-55.2017.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Adriana Braz de
Oliveira - - Claudemir Correa Machado - Litucera Limpeza e Engenharia Ltda e outro - Vistos.Diante do teor da petição fls. 59/60,
libere-se a pauta das audiências. Redesigno a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 21 DE JUNHO DE
2017, às 11h 20m, oportunidade em que as partes poderão trazer até três testemunhas, independente de intimação, devendo
apresentar o rol até cinco dias antes da audiência supra. Caso pretendam a intimação das mesmas, deverá no mesmo prazo,
apresentar requerimento para intimação das testemunhas. A ausência do(a) requerente na audiência acima, sem justificativa,
implicará extinção do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95, com a condenação em taxa judiciária de
1% sobre o valor da causa, devidamente corrigido, e a ausência do(a) requerido(a), implicará em revelia, com presunção de
veracidade dos fatos alegados, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. A contestação e eventuais documentos
probatórios deverão ser protocolados digitalmente até a data acima. Tratando-se de pessoa jurídica ou titular de firma individual,
deverá comparecer na audiência supra, o(a) preposto(a), munido(a) da respectiva carta de preposição e cópia dos estatutos
sociais, sob pena de revelia.Intime-se - ADV: VANESKA GOMES (OAB 148483/SP), MARCIO VITORIO MENDES DE MORAES
(OAB 48571/SP)
Processo 1000403-18.2017.8.26.0337 - Carta Precatória Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR (nº XXXXXXXXXXXX - Juizado
Especial Cível e Criminal) - Rudnei Martins de Souza - Vistos.Fls. 4: Sem prejuízo das peças já apresentadas, verifico que a
carta precatória ora distribuída, não veio acompanhada da cópia da carta precatória expedida pelo Juízo Deprecante, onde
consta qual a finalidade a ser cumprida por este Juízo.Assim sendo, cumpra-se o r. Despacho de fls. 2 em sua integralidade.
Int. - ADV: MARIA DE FATIMA CASTRO ANDRADE BARBOSA (OAB 89043/SP)
Processo 1000430-69.2015.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Jose Carlos de Almeida
Fonseca e outros - Vistos.Fls. 85/86: Defiro. Proceda-se com o necessário.Int. - ADV: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA FONSECA
(OAB 246577/SP), JULIANA SEVERIANO FONSECA (OAB 251173/SP)
Processo 1000516-40.2015.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Mrsd Locação e
Transportes Rodoviários Ltda. Me - Vistos.Fls. 24: Defiro. Expeça-se carta precatória conforme solicitado.Int. - ADV: ELAINE
CRISTINA DOS SANTOS (OAB 199357/SP)
Processo 1000517-25.2015.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Mrsd Locação e
Transportes Rodoviários Ltda. Me - Vistos.Fls. 23: Defiro. Cite-se a executada conforme requerido.Int. - ADV: ELAINE CRISTINA
DOS SANTOS (OAB 199357/SP)
Processo 1000598-03.2017.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Soraia Regina Comodo
- Vistos.Recebo a petição de fls. 45/47 como emenda à inicial. Anote-se.Mantenho a decisão de fls. 40 por seus próprios
fundamentos.Aguarde-se a audiência de conciliação já designada.Intime-se. - ADV: ANA REGINA MARTINHO GUIMARAES
(OAB 144124/SP)
Processo 1000674-61.2016.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Valmir Ribeiro - Vistos.Fls. 35: Defiro
por ora, as pesquisas através dos sistemas Bacenjud e Renajud.Int. - ADV: CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP)
Processo 1000726-23.2017.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Miyoko Kawakubo - Trata-se
de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada, objetivando o reparo imediato na linha telefônica inoperante,
a qual parou de funcionar em virtude de queda de arvore na fiação elétrica. Em que pese o alegado, entendo que é temerária a
concessão da liminar sem o crivo do contradito, até porque o pedido urgente não se pode confundir com a questão de mérito da
ação, principalmente quando se trata de liminar de natureza satisfativa, pelo que indefiro a liminar. Por outro lado, é importante
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º