Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2637 3174 “PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ADOÇÃO DE MEDIDA NECESSÁRIA À EFETIVAÇÃO DA TUTELA ESPECÍFICA OU À OBTENÇÃO DO RESULTADO PRÁTICO EQUIVALENTE. ART. 461, § 5o. DO CPC. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. POSSIBILIDADE CONFERIDA AO JULGADOR, DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE. RECU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 3190 163850/SP), RONALDO DE SOUSA RODRIGUES (OAB 183234/SP) Processo 0002743-03.2014.8.26.0451 - Procedimento Comum - Rescisão - P & B MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - Estado de São Paulo - Ordem nº 2014/000340 Vistos. Fls.162/171: recurso de apelação interposto pelo requerente. Nos termos do §1º do art. 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2875 3669 dos exercícios de 1995 e 1998 a 2005; Contribuição de Melhoria dos exercícios de 1996 a 1999). Pela sucumbência recíproca e em face do valor atribuído à causa (R$ 1.000,00) bem como das baixas quantias executadas pela municipalidade, condeno a ré no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciai