Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 3438 Continuada é intransferível, não gerando direito à pensão por morte aos herdeiros ou sucessores (art.23, DL n.º 6214). Sendo assim, providencie os interessados no prazo de 15 dias: a) Comprovação do estado civil do falecido; b) Documentos pessoais do herdeiro Ederson (fl.47); c) Comprovação do estado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 3537 marido estava preso em razão do estupro de Jhenifer. Maria Clara e Ana Luisa não sabiam o motivo pelo o qual o pai foi preso. Elas ficaram sabendo depois dos fatos aqui tratados. Valdecir ainda está preso. Na fase administrativa o réu negou a prática delitiva (fls. 07). Pois bem. Como visto, tanto a ví

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 3321 mês. A parte exequente defendeu que seus cálculos estão corretos (fls. 32/33). É, no que importa, o relatório. Decido. A parte exequente aplica a RMI nos anos de 2019 e 2020 como o salário-mínimo de 2021 (R$ 1.100,00) o que é claramente equivocado. A parte exequente incluiu de maneira equivocada a compet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 3519 contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - KATIA ROSSATTO - Vistos. 1) Ante a concordância da parte autora, homologo o cálculo de fls. 52/59, apresentado pelo INSS, para que produza seus próprios e legais efeitos. Considerandose a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 3002 beneficiária da Assistência Judiciária, que poderá(ão) ser retirada(s) pela parte interessada na internet, através do sistema SAJ. Int. - ADV: HELIO ARAUJO DO VALLE (OAB 73137/SP), CRISTIANE SORROCHE DE FREITAS (OAB 194179/SP) Processo 0005109-88.2013.8.26.0438 (043.82.0130.005109) - Execução de Tít