4 resultados encontrados para 0011273-24.2020.8.26.0309/27 - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1331 Processo 0009299-49.2020.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - [INDISPONÍVEL] - Requerente: certifico e dou fé que foi expedido e assinado o MLE por meio do Portal de Custas, disponível no site do Tribunal de Justiça, sendo que o efetivo pagamento deve ser acompanha
Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 1198 Processo 0009195-23.2021.8.26.0309 (processo principal 1008861-06.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Garantias Constitucionais - Juliana Gonçalves Ferreira - Prefeito do Município de Jundiaí - Vistos. Cadastrem-se os dados do procurador do executado, se ainda não cadastrados nestes autos e/ou s
Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3375 1625 fiscal. 7. A condenação do Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de advogado não ofende o art. 1º-D da Lei nº 9.494/97, incluído pela MP nº 2.180-35, de 2001, porque o referido dispositivo legal, aplicável às execuções por quantia certa contra a Fazenda Pública, não alcança a e