Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2098 935 cometeu qualquer ato ou falta disciplinar, possuindo, portanto, uma boa conduta carcerária. Requer a concessão da liminar, para que seja atendido o pedido de progressão ao regime menos gravoso, tendo em vista que já faz jus a tal benefício. Indefiro a liminar. A medida liminar em Habeas Corpus somente é cabível quando o const

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2194 2012 Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Reinaldo Cintra - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Neusa Aparecida Goncalves Cardozo (OAB: 113119/SP) - 5º Andar Nº 0004908-89.2014.8.26.0526 - Processo Físico - Apelação - Salto - Apelante: Ronaldo Aparecido Ferreira da Silva Apelado: Ministério Públ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2099 863 Nº 0019235-94.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Assis - Paciente: Leandro Aparecido Rosa - Impetrante: Tales Eduardo Tassi - Vistos. 1. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, no qual se alega, em síntese, que o paciente sofre constrangimento ilegal, em razão de ter sido indeferido pleito de revogação