Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 1432 RELAÇÃO Nº 1071/2022 Processo 0000268-64.2004.8.26.0309 (309.01.2004.000268) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Aluminio Fuji Ltda - FESP (V) NOVEMBRO/22 - ADV: VIVIAN REGINA GUERREIRO POSSETTI (OAB 214224/ SP) Processo 0000336-81.2022.8.26.0309/01 - Requisição de P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2776 1349 II. Por conseguinte, considerando-se o decreto de extinção, fls. 253/254, trânsito a fls. 257, e mantida a gratuidade, tem-se por suspensa, ex vi legis, a exigibilidade da condenação do autor ao pagamento das verbas de sucumbência, de maneira que nada há a ser executado no momento e nada mais há a pro