Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2152 2250 Federal. Ao final, protestou pela improcedência do pedido inicial. Houve réplica.Instadas as partes a especificarem as provas que pretendiam produzir, ambas declararam não as possuir.É o relatório. DECIDO.Afasta-se a preliminar de prescrição do fundo de direito, por se tratar de relação jurídica de tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 2028 ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), RODRIGO CHAVARI DE ARRUDA (OAB 209680/SP), FERNANDO HENRIQUE NALI (OAB 204042/SP) Processo 0004140-75.2013.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Maria Rosa Galipi Fava - Prefeitura Municipal de Osasco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2254 2721 CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DA MOEDA. UNIDADE REAL DE VALOR URV. OFENSA AO ART. 25 DA LEI N.º 9.421/96.COMPENSAÇÃO COM OUTROS REAJUSTES. LIMITAÇÃO TEMPORAL. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA DISTINTA. 1. Eventual concessão de reajuste por lei posterior não implica limitação temporal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 3156 Estado de Sao Paulo - - Municipio de Osasco - Ordem nº 34/07 C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o Ofício Requisitório expedido a fls. 213, via correio. Nada Mais. - ADV: ADRIANO PEDRO ALVES (OAB 271332/SP), ANTONINA KUDRJAWZEW (OAB 97377/SP), ANA PAULA MANENTI DOS SANTOS (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2088 2278 demandados, construído pela Camargo Correa, situado na Rua Dr. Paulo Ferraz da Costa Aguiar, invade a via pública em razão de seu gradil ter sido assentado em total desconformidade com as medidas de seu alinhamento. Objetiva obter a regularização da obra e recomposição ao patrimônio público, com recuo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2030 2371 Processo 0007113-71.2011.8.26.0405 (405.01.2011.007113) - Procedimento Ordinário - Luiz Antonio de Souza - Flamboyant Empreendimentos e Participações S/c Ltda - - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO - Por ora, aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de contestação pela Municipalidade, a fim de se e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1739 1934 carecem de fundamento constitucional. Os protocolos e convenções limitando a distribuição de remédios à população são ineficazes, na medida em que tornam inviável a efetivação da norma constitucional. Em face ao exposto julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a tutela, condenando as rés