Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 1981 empreste, a renúncia é sempre um ato abdicativo, repúdio gratuito, puro e simples da herança. Havendo manifestação em favor de terceiro, caracteriza-se cessão de direitos hereditários, mesmo quando chamada, indevidamente, de renúncia. “Em face do equívoco do legislador, diversas expressões são

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 1914 unânime. Relator Gomes Varjão) (negritos meus). A norma exposta no artigo 103 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal dispõe que a “competência dos diversos órgãos do Tribunal firma-se pelos termos do pedido inicial, ainda que haja reconvenção ou ação contrária ou o réu tenha arguido fatos ou circunstâncias

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 1954 NCPC) - Legitimidade do débito - Constituição de título executivo judicial, nos termos do art. 702, §8º, NCPC - Sentença mantida. Juras de mora e correção monetária - Alegação de que deveriam incidir da citação - Descabimento Inadimplemento de obrigação positiva e líquida Juros moratórios devem fluir a partir do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2612 1037 medida à prestação de caução Contracautela - Possibilidade de exigência prevista no artigo 804 do CPC/73, também preconizada no artigo 300, § 1º do Novo Código de Processo Civil - Poder discricionário do magistrado - Entendimento consolidado em Súmula desta Colenda Corte - Decisão mantida Recurso não provido” (Agravo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2862 976 Correção monetária igualmente devida a partir do vencimento da obrigação Art. 1º, §1º, Lei nº 6.899/81 Jurisprudência do STJ Sentença mantida. Recurso negado” (Apelação n.º 1016865-48.2015.8.26.0037, julgada em 04 de dezembro de 2017 pela Décima Terceira Câmara de Direito Privado, por votação unânime. Relator F

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 1196 Resolução nº 623/2013 desta Corte. Verifica-se nos autos que a autora, ora agravante, pleiteia a tutela de urgência “visando obter o provimento jurisdicional para suspensão dos pagamentos/cobrança e da declaração de mora por prazo de 60 dias, período estimado para o desfecho da fase mais crítica da pandemia”, tendo-se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2752 1315 - Possibilidade de exigência prevista no artigo 804 do CPC/73, também preconizada no artigo 300, § 1º do Novo Código de Processo Civil - Poder discricionário do magistrado - Entendimento consolidado em Súmula desta Colenda Corte - Decisão mantida Recurso não provido” (Agravo de Instrumento n.º 2021141-85.2016.8.26.0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 1072 E. Tribunal de Justiça. Compete preferencialmente às Câmaras integrantes da Subseção II de Direito Privado (11ª a 24ª, 37ª e 38ª) o julgamento dos recursos interpostos em execução fundada em título extrajudicial, sendo irrelevante perquirir sobre a natureza da relação jurídica subjacente. Exegese do art. 5º, II, i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2896 833 instrumento contra a r. decisão trasladada a fls. 437/445 (fls. 427/435 dos autos principais), proferida nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica opostos nos autos da ação monitória, decorrente de dívida fundada em título de crédito (duplicata/nota fiscal), que, entre outras disposições, reje

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 1049 de Direito Privado tem reconhecido, reiteradamente, a competência da Augusta Segunda Subseção para o conhecimento e julgamento de lides como a dos autos: “Objeto de antiga celeuma, a questão posta no embate entre as Câmaras foi definida em favor da predominância da execução de título extrajudicial (Direito Privado II), s