Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 969 sentido, ver precedente desta Corte: “Ação monitória - Prestação de serviços de transporte de fertilizantes (vinhaça) - Sentença de procedência Cerceamento de defesa Inocorrência Mérito - Notas fiscais emitidas em decorrência de incontroversa prestação de serviços de transporte Inadimplência - Ausência de prova d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3045 990 unânime. Relator Francisco Giaquinto). “AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação cautelar de sustação de protesto Decisão que defere liminar e condiciona a efetividade da medida à prestação de caução Contracautela - Possibilidade de exigência prevista no artigo 804 do CPC/73, também preconizada no artigo 300, § 1º do Novo Cód

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 1066 efetividade da medida à prestação de caução Contracautela - Possibilidade de exigência prevista no artigo 804 do CPC/73, também preconizada no artigo 300, § 1º do Novo Código de Processo Civil - Poder discricionário do magistrado - Entendimento consolidado em Súmula desta Colenda Corte - Decisão mantida Recurso não p