Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 2126 a baixa definitiva do título protestado às p. 8-9, no valor de R$ 351,29; II Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00. O acolhimento de valor inferior ao postulado na inicial não configura sucumbência recíproca (STJ, Súmula 326). Correção monetária pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 1420 Processo 0002280-55.2021.8.26.0309 (apensado ao processo 1018338-58.2017.8.26.0309) (processo principal 101833858.2017.8.26.0309) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Afonso Comparette Neto - Vistos. No prazo de 30 (trinta) dias, junte a parte requerente c