Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 PROCESSO :0013657-67.2019.8.26.0996 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA CF : 706/2018 - Ourinhos AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : MARCO AURELIO DA SILVA ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo VARA:2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS PROCESSO :0003030-57.2020.8.26.0482 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 3485 comportamento carcerário, o que é comprovado pelo diretor do estabelecimento prisional, respeitadas as normas que vedam a progressão, determino, por ora, a elaboração do cálculo para fins de progressão ao regime aberto, a partir da data da decisão que progrediu o sentenciado ao regime semiaberto. I