Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1467 967 58 - 0005445-28.2011.8.26.0288 - Apelação - Ituverava - Relator Ivo de Almeida - Revisor Camilo Léllis - Apelante: Jefferson de Melo Scena e outros - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Enio Nascimento Araujo (OAB: 149469/SP) (Fls: 235) 39 - 0005675-23.2010.8.26.0606 - Apelação - Suzano - Relator Iv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1480 1567 Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Louri Barbiero - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, SUPERVENIENTE À CONDENAÇÃO Advs: Alexandre Roberto Gambera (OAB: 186220/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424 Nº 000363