TJSP 20/08/2013 - Pág. 1567 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1480
1567
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Louri Barbiero - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, JULGARAM EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO APELANTE, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, SUPERVENIENTE À CONDENAÇÃO Advs: Alexandre Roberto Gambera (OAB: 186220/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0003630-20.2005.8.26.0348 - Apelação - Mauá - Apelante: Jesuel Barbosa - Apelante: Helio Fernandes Martins - Apelante:
Williams Jaubert Rodrigues Flores - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivo de Almeida - deram
parcial provimento ao recurso do réu Hélio para reduzir suas penas para seis (06) anos e cinco (05) meses de reclusão e
pagamento de quinze (15) dias-multa, no valor unitário mínimo, e negaram provimento aos apelos dos demais apelantes. v.u
- Advs: Marcos Paulino Rodrigues (OAB: 229512/SP) (Defensor Dativo) - Lucilia Garcia Quelhas (OAB: 220196/SP) (Defensor
Dativo) - Mauro Sergio Moreira (OAB: 173795/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0004521-59.2011.8.26.0565 - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Douglas Felipe Martins de Souza - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Louri Barbiero - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, JULGARAM EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO APELANTE, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, SUPERVENIENTE À CONDENAÇÃO Advs: Jairton Aparecido Manso Pereira (OAB: 168258/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0004724-48.2005.8.26.0236 (990.10.108568-2) - Apelação - Ibitinga - Apelante: Marcio Angelucci - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Louri Barbiero - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, JULGARAM EXTINTA A
PUNIBILIDADE DO APELANTE, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, SUPERVENIENTE À CONDENAÇÃO Advs: Deivid Zanelato (OAB: 213826/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0005237-24.2006.8.26.0416 - Apelação - Panorama - Apelante: Daniel Plinio de Souza - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Louri Barbiero - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO
APELANTE, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, RETROATIVA - Advs: Donizete Minganti da Silva (OAB: 225230/
SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0006237-72.2001.8.26.0048 (990.10.049968-8) - Apelação - Atibaia - Apelante: Suzana Fernandes - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Louri Barbiero - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, JULGARAM EXTINTA A
PUNIBILIDADE DA APELANTE, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, SUPERVENIENTE À CONDENAÇÃO - Advs:
Tatiana Gurjão Silveira (OAB: 209690/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0007002-80.2010.8.26.0451 (990.10.300647-0) - Apelação - Piracicaba - Apelante: Alexandre Neres da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Mariana
Fernandes Grisotto (OAB: 216630/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0007657-34.2010.8.26.0554 - Apelação - Santo André - Apelante: André Marcolino da Silva - Apelante: Bruno Vereda
de Araujo - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Louri Barbiero - POR VOTAÇÃO UNÂNIME,
NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS - Advs: Paula Elessandra Nogueira (OAB: 196528/SP) (Defensor Dativo) - Marcos
Antonio Assumpcao Cabello (OAB: 103068/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0007860-37.2009.8.26.0196 (990.10.109060-0) - Apelação - Franca - Apelante: Márcio Lourenço Rocha - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Camilo Léllis - POR MAIORIA DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. RELATOR, EXMO DES. CAMILO LÉLLIS, VENCIDO EM PARTE O E. REVISOR,
EXMO. DES. MARCO ANTÔNIO COGAN, QUE O DAVA EM MENOR EXTENSÃO - Advs: Daniela Martins Encinas Braga (OAB:
218709/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0008679-65.2009.8.26.0586 (990.10.292718-0) - Apelação - São Roque - Apelante: W. B. C. - Apelado: M. P. do E. de
S. P. - Magistrado(a) Camilo Léllis - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advs:
Vanessa Garcia Silveira (OAB: 214665/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0010803-05.2006.8.26.0302 - Apelação - Jaú - Apelante: Paulo Cesar Maião e outro - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Louri Barbiero - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE
DOS APELANTES, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, SUPERVENIENTE À CONDENAÇÃO - Advs: Fernando
Catache Borian (OAB: 272872/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0010892-80.2008.8.26.0068 (990.09.339373-5) - Apelação - Barueri - Apelante: Washington Luiz Aparecido Flor da Silva
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Zorzi Rocha - Deram parcial provimento ao recurso para
readequar a sanção penal para 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 193
(cento e noventa e três) dias-multa, desprezadas as frações e calculados no mínimo legal; 2. de ofício, e nos termos do artigo
61 do Código de Processo Penal, declararam extinta a punibilidade com base no artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código
Penal. V.U. - Advs: Jose Almir (OAB: 134207/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0010905-58.2007.8.26.0248 - Apelação - Indaiatuba - Apelante: Joel Candido Pinto Junior - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Louri Barbiero - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE
DO APELANTE, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, RETROATIVA - Advs: Luis Henrique Fernandes de Campos
(OAB: 204057/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0011549-06.2007.8.26.0408 (990.09.125337-5) - Apelação - Ourinhos - Apelante: Cristiano Aparecido Nois - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivo de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Clyseide Benedita Escobar Gaviao (OAB: 126090/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Nº 0012080-10.2011.8.26.0196 - Apelação - Franca - Apelante: Luís André de Freitas - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Ivo de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Laercio Salvador da Silva (OAB:
146277/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1420/1422/1424
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º