Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2019 3669 M.O.F. - E.B.P. e outros - F.X.R. e outro - Vistos. Fls.369/370: Em dez (10) dias, oferte, o exeqüente, petição nos termos do artigo 282, VI, do Código de Processo Civil e memorial de cálculo, notadamente ao parágrafo do dispositivo da sentença exeqüenda, apresentando cópia do aditamento para servir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2426 3527 sobrevivência digna do alimentando é interesse superior, portanto, merecedor de especial tutela do Estado, e, em conseqüência, seu atendimento, com o sacrifício de recursos depositados em conta vinculada de FGTS, revela-se harmônico com a finalidade da Lei.Destarte, mantenho a decisão de fls. 304.Aguard