TJSP 02/12/2015 - Pág. 3669 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2019
3669
M.O.F. - E.B.P. e outros - F.X.R. e outro - Vistos. Fls.369/370: Em dez (10) dias, oferte, o exeqüente, petição nos termos do
artigo 282, VI, do Código de Processo Civil e memorial de cálculo, notadamente ao parágrafo do dispositivo da sentença
exeqüenda, apresentando cópia do aditamento para servir como contrafé, bem como, comprove o recolhimento da diligência
do Senhor Oficial de Justiça. Regularizados, citem-se os requeridos, ora executados, para o pagamento do débito, em 24 horas
(vinte e quatro) horas, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LINCOLN AUGUSTO GAMA DE
SOUZA (OAB 206814/SP), CAETANO GODOI NETO (OAB 57549/SP), ADRIANA DE AGUIAR EVANGELISTA (OAB 345676/SP),
ROBERTO NUNES CURATOLO (OAB 160718/SP)
Processo 0007696-63.2013.8.26.0477 (047.72.0130.007696) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.P.A.M.
- J.E.O.M. - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos à origem. Comunique-se a extinção do processo, arquivando-o.
Intime-se. - ADV: ARMANDO DE MATTOS JUNIOR (OAB 197607/SP), LUCIANA ORLANDI PEREIRA (OAB 150757/SP), MARIA
CRISTINA SANCHES BASTOS (OAB 150765/SP), ANDRE FINI TERÇAROLLI (OAB 253556/SP)
Processo 0008889-50.2012.8.26.0477 (477.01.2012.008889) - Execução de Alimentos - Alimentos - Vitoria Cristine Cruz dos
Santos - Fabio Carneiro dos Santos - Vistos. Fls. 125/126: Defiro. Proceda-se à pesquisa Renajud, procedendo-se a restrição
total dos veículos porventura existentes. Sem prejuízo, oficie-se à Caixa Econômica Federal, requisitando informações acerca
de saldos de PIS e FGTS em nome do executado, bloqueando-os, em caso positivo, até o limite de R$ 17.100,00. Intime-se. ADV: ANDREIA MENEZES PIMENTEL SECCO (OAB 142551/SP), CARLOS ALBERTO SILVA (OAB 151348/SP)
Processo 0010091-62.2012.8.26.0477 (477.01.2012.010091) - Procedimento Ordinário - Guarda - P.C.O.J. - S.S.L. - Vistos.
Ciência, às partes, do retorno dos autos a origem, bem como do v. Acórdão de fls. 404/407. Certificado o decurso do prazo de
trinta(30) dias, e nada sendo requerido, comunique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV:
FLÁVIA MOTTA (OAB 281673/SP), IRIS CLAUDIA GOMES CANUTO (OAB 323036/SP), ANA CARLA VALÊNCIO BARBOSA
(OAB 161681/SP)
Processo 0010466-97.2011.8.26.0477 (477.01.2011.010466) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade J.V. - Vistos. Melhor examinando os autos, reconsidero a decisão de fls. 102 para deixar de determinar a intimação pessoal
da ré, pois, citada não regularizou sua representação processual. Logo, é certo que os prazo correm independentemente de
sua intimação. Reconsidero a aludida decisão ainda para receber a apelação interposta, em seu duplo efeito: devolutivo e
suspensivo, com fundamento no art. 520 do CPC. Publique-se. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, subam
os autos à Superior Instância, com as homenagens deste Juízo, para apreciação do recurso interposto. Intime-se. - ADV: SILVIA
CRISTINA SAHADE BRUNATTI FLORÊNCIO (OAB 165228/SP)
Processo 0010796-26.2013.8.26.0477 (047.72.0130.010796) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer K.L.A.C. - - C.L.A.C. - C.J.C. - Manifeste -se o(a) requerente no prazo de 05(cinco) dias sobre a certidão negativa do sr. Oficial
de Justiça. - ADV: SILVIA VASCONCELOS ANTUNES DE CARVALHO (OAB 117056/SP)
Processo 0010805-85.2013.8.26.0477 (047.72.0130.010805) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.C.C. - S.C.
- Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: DANIELA DIAS FREITAS (OAB 153837/SP)
Processo 0010971-35.2004.8.26.0477 (477.01.2004.010971) - Execução de Alimentos - Alimentos - E.N.S. - Vistos. Defiro
vista dos autos, fora de cartório, à advogada constituída à fls. 89, pelo prazo de 30 minutos, conforme requerido à fls. 88. No
mais, diante da certidão lançada à fls. 93, intime-se a exequente, através de sua patrona, via imprensa oficial, para esclarecer
se houve o cumprimento integral do acordo homologado à fls. 86. Prazo: 48 horas, sob pena de extinção nos termos do artigo
794, I, do CPC.. Intime-se. - ADV: NARANUBIA MEDEIROS DA SILVA (OAB 215269/SP)
Processo 0011136-04.2012.8.26.0477 (477.01.2012.011136) - Inventário - Inventário e Partilha - Marta Alves da Silva Laurita Souza Alves e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 196/197: Defiro. Expeça-se mandado.
Sem prejuízo, diga o inventariante. Prazo: quinze dias. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 185. Prazo: trinta dias, sob
pena de remoção. Intime-se. Praia Grande, 14 de outubro de 2015. - ADV: JOSÉ MARCOS MENDES FILHO (OAB 210204/SP),
THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), ANDRE DA COSTA ROSA (OAB 304620/SP)
Processo 0011667-03.2006.8.26.0477 (477.01.2006.011667) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - C.C.B.S. e outro Certidão a fls. “Que o interessado fique ciente de que os autos foram desarquivados e encontram-se em cartório onde
permanecerão pelo prazo de 30 dias, e que, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. Para os casos de ter sido requerida a
vista fora de cartório, com a procuração do requerente, defira-se pelo prazo de 10 dias.” - ADV: PAULO HENRIQUE DE AGUIAR
BERTOLDO (OAB 299712/SP)
Processo 0012461-82.2010.8.26.0477 (477.01.2010.012461) - Alvará Judicial - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos
Menores - Tifany Kathleen Dantas Gama e outros - Vistos. Esclareça a requerente Tifany seu pedido formulado às fls. 108/109,
pois até a presente data não houve comprovação nos autos do depósito judicial de sua cota parte. Prazo: 10 dias. No silêncio,
comunique-se a extinção do processo, arquivando-o. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO TOFFETI GONÇALVES (OAB 236864/
SP), BRUNO SANTOS DE JESUS (OAB 236259/SP), FRANK SERGIO PEREIRA (OAB 259413/SP)
Processo 0012562-61.2006.8.26.0477 (477.01.2006.012562) - Execução de Alimentos - Alimentos - S.J.C. - L.S.C. Manifeste-se o autor sobre a justificativa de fls. 269/301, no prazo legal. - ADV: JOSÉ CLAUDIO BAPTISTA (OAB 155720/SP),
SEBASTIÃO FURTADO ALVES (OAB 9909/CE), JOAO BRUNO TAVARES LACERDA (OAB 27179/CE)
Processo 0013543-75.2015.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Guarda - G.R.V. - S.V.L. - - T.L.O.M. - K.L.L.M. - Vistos.
Ciência da redistribuição Como bem ponderou o ilustre Promotor de Justiça na bem lançada manifestação de fls. 107, a
antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida, pois não se pode cogitar, in casu, de verossimilhança na alegação.
Assim, inexistindo os requisitos da prova inequívoca e da verossimilhança, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. Citem-se
os requeridos, para os termos da ação, advertindo-os de que o prazo de quinze (15) dias para oferecimento de resposta sobre
essa, caso queiram, terá como termo inicial o da juntada, aos autos, da prova de recebimento (artigos 285 e 319, do CPC.).
Concedo ao Senhor Oficial de Justiça encarregado da diligência os benefícios do artigo 172, § 2º, do Código de Processo Civil.
Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ADRIANA TAKAHASHI DE ANDRADE (OAB 254220/SP)
Processo 0013543-75.2015.8.26.0477 - Procedimento Ordinário - Guarda - G.R.V. - S.V.L. - - T.L.O.M. - K.L.L.M. - Manifestese a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ADRIANA TAKAHASHI DE ANDRADE (OAB 254220/
SP)
Processo 0013680-33.2010.8.26.0477 (477.01.2010.013680) - Execução de Alimentos - Alimentos - M.P.S. - C.L.S. - Vistos.
Fls. 157/161: Expeça-se certidão de honorários à advogada indicada às fls. 08, encerrando-se assim sua atuação no feito.
No mais, esclareça o autor se a empregadora do réu tem efetuado o depósito dos alimentos na forma determinada no ofício
espelhado às fls. 155. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: ADRIANA DE AGUIAR EVANGELISTA (OAB 345676/SP), MARIA JOSE
GONÇALVES CAVALCANTI RIBEIRO (OAB 262424/SP)
Processo 0013743-87.2012.8.26.0477 (477.01.2012.013743) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução M.S.L.S. - Vistos. Cite-se, por edital, o corréu J.L.D.S., com as advertências atinentes ao rito ordinário, conforme requerido a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º