5 resultados encontrados para 0011704-40.2006.8.26.0506 - data: 17/07/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1212 371 Estado de São Paulo - Recebo o recurso de apelação interposto, tempestivamente, pela Fazenda Estadual a fls. 132/140, no duplo efeito. Vista à parte autora para as contrarrazões. Cumprido o Provimento CGJ 23/07, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Pú
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1485 278 Processo 0010282-55.1991.8.26.0506 (312/1991) - Execução Fiscal - Industria de Sabonetes N M Ltda - Leilão realizado dia 23.08.13 - positivo - Bem (veículo) arrematado.(Brancalião Leilões) - ADV: JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP) Processo 0011635-61.2013.8.26.0506 - Mandado de Segurança - Inscrição / D
Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 296 ao recolhimento devido à CPA, no prazo de cinco dias.” - ADV: GUSTAVO HENRIQUE CABRAL SANTANA (OAB 219349/SP), LUCIANO ALVES ROSSATO (OAB 228257/SP) Processo 0002664-53.2014.8.26.0506 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Fazenda Publica Estado de Sao Paulo - Mat
Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1218 250 Fazenda do Estado de Sao Paulo - POSTO ISSO e considerando o mais que consta dos autos, julgo parcialmente procedente o pedido para reconhecer à parte autora o direito à licença-prêmio correspondente a 90 dias a cada 05 anos de exercício ininterrupto prestado ao Estado de São Paulo, a qual deverá ser usufr