TJSP 27/06/2012 - Pág. 371 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano V - Edição 1212
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Estado de São Paulo - Recebo o recurso de apelação interposto, tempestivamente, pela Fazenda Estadual a fls. 132/140,
no duplo efeito. Vista à parte autora para as contrarrazões. Cumprido o Provimento CGJ 23/07, subam os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público. - ADV: FABIANO PADILHA (OAB 178778/SP), CARLOS
HUMBERTO OLIVEIRA (OAB 64164/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Processo 0011704-40.2006.8.26.0506 (533/2006) - Procedimento Ordinário - Claudia Izabel Silva - Fazenda Publica do
Estado de Sao Paulo - - Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Ribeirao Preto da Universidade de Sao Paulo - Vistos.
Diante da informação de fls. 163, intime-se a autora para apresentar a memoria do cálculo discriminado e individualizado, por
tratar-se de duas (2) executadas. Cumprida a determinação, expeçam-se os ofícios requisitórios. Intimem-se. - ADV: PATRICIA
REGINA DE ALMEIDA MATIAS (OAB 217367/SP), MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP)
Processo 0012550-23.2007.8.26.0506 (2759/2007) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Xerox do Brasil Ltda.
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.
Intimem-se. - ADV: NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO (OAB 104431/SP), NADYR MARIA SALLES SEGURO (OAB 100002/SP),
CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA (OAB 64164/SP), ANTONIO CARLOS PEDRONI (OAB 68953/SP), ANA CLAUDIA VERGAMINI
LUNA (OAB 118353/SP)
Processo 0012588-30.2010.8.26.0506 (5356/2010) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Edvaldo
Aparecido Costa - Governo do Estado de São Paulo - Fls. 378/379: Vistos. 1. Demonstrada pelo autor sua condição de necessitado
diante do documento de fls. 376, concedo-lhe os benefícios da assistência judiciária. Anote-se, providenciando a serventia a
remessa da carta precatória expedida a fls. 361, com urgência. 2. Os honorários sucumbenciais estipulados no v. Acórdão de
fls.285/291 (e embargos de declaração de fls. 302/304) só podem ser executados pelo advogado que patrocinou a causa até
o julgamento do recurso (Dr. Marcelo Ulian) e, nesse caso, deverá apresentar memória de cálculo para posterior citação da
Fazenda Pública, ficando deferida a vista dos autos por ele requerida a fls. 355. 3. O pedido de reserva de numerário do valor
equivalente aos honorários contratuais estabelecidos no item 2 do contrato de fls. 332/334 (20% sobre o total da condenação),
é de ser deferido. O advogado cumpriu com o quanto determinado no § 4º do artigo 22 da Lei nº 8.906/94, juntando aos autos
cópia do contrato de prestação de serviços firmado com o autor, antes da expedição do precatório. De outro lado, instado a se
manifestar, o autor expressou sua concordância com a reserva, desde que não superados 20% da condenação, não havendo
qualquer insurgência quanto à validade e eficácia do referido contrato. Assim, o valor equivalente aos honorários contratuais
será pago oportuna e diretamente ao advogado contratado (Dr. Marcelo Ulian), sendo descontado da quantia a ser recebida
pelo autor por ocasião do pagamento do precatório. Proceda a serventia às anotações necessárias na capa dos autos. - ADV:
WASHINGTON DA SILVA CASTRO (OAB 181716/SP), LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS (OAB 134164/SP), NADYR
MARIA SALLES SEGURO (OAB 100002/SP), CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA (OAB 64164/SP)
Processo 0012743-96.2011.8.26.0506 (775/2011) - Procedimento Ordinário - Silvana dos Santos Melo - - Dylan Emanuel
de Oliveira - Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de Rib Preto Universidade de S Paulo - Digam as partes se têm
interesse na produção de provas, especificando-as, no prazo sucessivo de dez dias, cada qual, contados a partir da intimação
desta decisão, iniciando-se pela parte autora. - ADV: SELMA PEREIRA LEMOS PASSINHO (OAB 216618/SP), MARCIO
APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP)
Processo 0013248-63.2006.8.26.0506 (1502/2006) - Procedimento Ordinário - Harley Edison Amaral Bicas - - José Fernando
de Castro Figueiredo - - Jurandyr Moreira de Andrade - - Lewis Joel Greene - - Livia Carvalho Galvao - - Luiz Guilherme
Brentegani - - Marcos Felipe Silva de Sa - - Maria Celia Cervi - - Maria de Lourdes Veronese Rodrigues - - Maria Inez Machado
Fernandes - - Maria Matheus de Sala - - Marisa Marcia Mussi Pinhata - - Marlene Paulino dos Reis - - Marta Edna Holanda
Diogenes Yazille - - Miguel Angel Sala Di Matteo - - Ruberval Armando Lopes - - Rui Alberto Ferriani - - Sidney Julio de Faria
e Souza - - Virginia Paes Leme Ferriani - - Wilma Terezinha Anselmo Lima - USP Universidade de São Paulo - Fls. 1319:
Vistos. Expeça-se guia de levantamento, em favor da parte credora, da importância depositada a fls.1303, observando-se a
prioridade das já deferidas pelo Juízo, que tenham idêntico caráter, para que se prestigie a igualdade de tratamento. Após,
diga a exequente quanto à quitação do seu crédito, no prazo de dez (10) dias. Intimem-se. - ADV: MIGUELSON DAVID ISAAC
(OAB 19072/SP), JOÃO MARCOS VANZELLA DE JESUS (OAB 175293/SP), MIGUEL DAVID ISAAC NETO (OAB 135864/SP),
WALDEMAR NEVES ISAAC (OAB 165755/SP)
Processo 0013653-31.2008.8.26.0506 (523/2008) - Procedimento Ordinário - Cunha, Barbosa Representação e Vendas
Ltda. - Municipio de Ribeirao Preto - Vistos. Feitas as anotações e comunicações de praxe , arquivem-se os autos. Intimem-se.
- ADV: RICARDO BOCCHINO FERRARI (OAB 130678/SP), REGINA CELIA FEREZIN (OAB 74849/SP), RICARDO MARTINS
AMORIM (OAB 216762/SP)
Processo 0013752-06.2005.8.26.0506 (1461/2005) - Procedimento Ordinário - Ayrton Ferlin - Prefeitura Municpal de Ribeirao
Preto - Vistas dos autos ao réu para: ( x) manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos - manifestação fls.
254/260 (art. 398, do CPC). - ADV: RENATA MOREIRA DA COSTA (OAB 123835/SP), NINA VALERIA CARLUCCI (OAB 97455/
SP)
Processo 0014460-80.2010.8.26.0506 (515/2010) - Procedimento Ordinário - José Roberto Ramos Musa Filho - IPM Instituto
de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - - SASSOM Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários de Ribeirão
Preto - Vistos. Recebo as apelações interpostas pelo IPM a fls. 334/339 e pelo Sassom a fls. 340/361 no efeito devolutivo somente
em relação à antecipação dos efeitos da tutela e em ambos os efeitos quanto ao mais (nesse sentido, veja-se comentário inserto
por Theotônio Negrão em seu Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Saraiva, 42ª ed., nota 26b, primeira
parte, ao artigo 273). Vista ao autor para as contrarrazões. Cumprido o Provimento CGJ 23/07, subam os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Público. Intimem-se. - ADV: MARCIA HELENA DIAS MARIANI
(OAB 113631/SP), FERNANDO HENRIQUE SAITO (OAB 272083/SP), MICHELE DE OLIVEIRA RICARDO (OAB 180354/SP)
Processo 0015735-98.2009.8.26.0506 (621/2009) - Outros Feitos não Especificados - Fazenda Publica do Municipio de
Ribeirao Preto - - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Visto. Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se a autora requerendo o
que for de direito, no prazo de dez (10) dias. Intimem-se. - ADV: SULAMITHA BONVICINI VELOSO VILLAS BOAS (OAB 193487/
SP), MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 111061/SP)
Processo 0015887-20.2007.8.26.0506 (3052/2007) - Procedimento Ordinário - Pedro Joao de Santana - - Therezinha Rocha
dos Santos Lima - - Silvia Ubida - - Sonia Regina Dannecker de Oliveira - Prefeitura Municipal de Ribeirao Preto - Vistos.
Fls.314/320: Diga o Município, no prazo de dez (10) dias. Intimem-se. - ADV: RENATA MOREIRA DA COSTA (OAB 123835/SP),
ANA MARIA SEIXAS PATERLINI (OAB 125438/SP)
Processo 0016125-10.2005.8.26.0506 (1883/2005) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Fazenda Publica do
Municipio de Ribeirao Preto - Jose Gabriel Goncalves - - Jose Aparecido dos Santos 0159100000100000487adolfo Pina - Fls.
151: Manifeste-se a autora acerca da petição de fls. 147/150. - ADV: MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (OAB
121827/SP), JOSE FIRMINO HOLANDA (OAB 116389/SP), LAERCIO LUIZ JUNIOR (OAB 117542/SP)
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