Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1980 2012 FERREIRA MENEZES - NET SHOES - VISTOS. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. No mérito, a ação é improcedente. Com efeito, o mero fato de não ter havido a entrega do produto solicitado pela autora não acarreta o dano moral indenizável, eis que o produto ficou indisponível no es