Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 3170 dando-lhes provimento, vez que a sentença, de fato, contém omissão com relação à fixação de multa, pela qual mepenitencio. Assim, retifico o dispositivo da sentença para que passe a constar que, confirmada a liminar anteriormente deferida, fixo multa de R$ 1.000,00 por dia, limitada a 90 dias, quand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 2824 ORGANIZAÇÃO MOGIANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/S - OMEC. - Vistos. P. 304: defiro o pedido de pesquisa Infojud, devendo as declarações serem juntadas aos autos como “documentos sigilosos”. Providencie a Serventia o necessário. Intimese. - ADV: JULIO AGUIAR DIAS (OAB 164023/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ