5 resultados encontrados para 0011863-23.2013.404.9999/ - data: 24/11/2024
Página 1 de 1
Processos encontrados
DECISÃO Ante o exposto, admito o recurso extraordinário. 00020 RECURSO ESPECIAL EM REOAC Nº 0011863-23.2013.404.9999/PR RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO RECDO ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS : ELIDIA SOARES DA SILVA : Renata Moço DECISÃO Ante o exposto, admito o recurso especial. 00021 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM REOAC Nº 0011863-23.2013.404.9999/PR RECTE ADVOGADO RECDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : Procuradoria Regional da PFE-I
00023 RECURSO ESPECIAL EM REOAC Nº 0011863-23.2013.404.9999/PR RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria Regional da PFE-INSS RECDO : ELIDIA SOARES DA SILVA ADVOGADO : Renata Moço 00024 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM REOAC Nº 0011863-23.2013.404.9999/PR RECTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO RECDO : Procuradoria Regional da PFE-INSS : ELIDIA SOARES DA SILVA ADVOGADO : Renata Moço 00025 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELRE Nº 00160
PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RE' ADVOGADO REMETENTE : : : : : : : ROSANE RODRIGUES TEIXEIRA Cassiana Alvina Carvalho ROSELI FATIMA RIBEIRO Cassiana Alvina Carvalho INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Procuradoria Regional da PFE-INSS JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE TAPEJARA/RS 0000072 APELAÇÃO CÍVEL 0016909-27.2012.404.9999 - 101311/PR RELATOR(A) : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON APELANTE : JOSE FERNANDES DA CONCEIÇAO ADVOGADO : Dario Sergio
JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DA COMARCA DE MONTENEGRO/RS REMETENTE : APENSO(S) : 0033610-58.2010.404.0000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS. QUALIDADE DE SEGURADO. PERÍODO DE CARÊNCIA. INCAPACIDADE. LAUDO PERICIAL. TUTELA ESPECÍFICA. IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. 1. São três os requisitos para a concessão dos benefícios por incapacidade: a) a qualidade de segurado; b) o cumprimento do período de carência de 12 contribuições mensais; c) a inc