8 resultados encontrados para 0011863-73.2014.403.6100 - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 6 PROCESSO : 0011857-66.2014.403.6100 PROT: 30/06/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: LINE UP COMERCIO DE ELETRONICOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO ADV/PROC: SP154016 - RENATO SODERO UNGARETTI E OUTRO REU: UNIAO FEDERAL VARA : 5 PROCESSO : 0011858-51.2014.403.6100 PROT: 30/06/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: UNITED MEDICAL LTDA ADV/PROC: SP154016 - RENATO SODERO UNGARETTI E OUTRO REU: UNIAO FEDERAL VARA : 15 PROCESSO : 001185
PROCESSO : 0011830-83.2014.403.6100 PROT: 30/06/2014 CLASSE : 00002 - ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE AD AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL ADV/PROC: PROC. JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA REU: ANTONIO EDUARDO VIEIRA DINIZ E OUTRO VARA : 11 PROCESSO : 0011835-08.2014.403.6100 PROT: 30/06/2014 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: VIBROPAC INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ADV/PROC: SP152517 - MARIA EDNALVA DE LIMA E OUTRO IMPETRADO: INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
0011863-73.2014.403.6100 - JOSE EDUARDO ROCHA CORREA VEIGA GIRALDEZ(SP174781 - PEDRO VIANNA DO REGO BARROS E SP192304 - RENATO SCOTT GUTFREUND) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Em cumprimento à r. decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, proferida nos autos do Recurso Especial nº 1.381.683 - PE, pelo rito do artigo 543-C do CPC, determino o sobrestamento do presente feito até decisão final a ser proferida naqueles autos - representativos de controvérsia da matéria posta em Juízo (afas
8.036/1990:Art. 2º O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações. 1º Constituem recursos incorporados ao FGTS, nos termos do caput deste artigo: a) eventuais saldos apurados nos termos do art. 12, 4º; b) dotações orçamentárias específicas; c) resultados das aplicações dos recursos do FGTS; d) multas,
8.036/1990:Art. 2º O FGTS é constituído pelos saldos das contas vinculadas a que se refere esta lei e outros recursos a ele incorporados, devendo ser aplicados com atualização monetária e juros, de modo a assegurar a cobertura de suas obrigações. 1º Constituem recursos incorporados ao FGTS, nos termos do caput deste artigo: a) eventuais saldos apurados nos termos do art. 12, 4º; b) dotações orçamentárias específicas; c) resultados das aplicações dos recursos do FGTS; d) multas,
acórdãos, se existentes; VI) certidão de trânsito em julgado; VII) outras peças que o exequente repute necessárias para o exato cumprimento da decisão, ou cuja anexação aos autos eletrônicos seja determinada pelo Juízo, a qualquer tempo. É lícito ao exequente promover a digitalização integral dos autos, da seguinte forma: a) vedando-se a sobreposição de documentos ou a apresentação de documentos coloridos; b) observando a ordem sequencial dos volumes do processo; c) nomeando o
que o agravante exercesse regularmente este direito, permitindo que tomasse posse no cargo de Analista Judiciário mesmo enquanto respondia a processo disciplinar na Bahia. Entretanto, uma vez concluído este, não existia discricionariedade que permitisse o não reconhecimento da decisão. O entendimento contrário permitiria que o servidor utilizasse sua posse em novo cargo para esquivar-se à aplicação da lei, em violação clara ao art. 137 da Lei nº 8.112/90.O artigo 137 da Lei nº 8.112