Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1634 REQTE : BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO : 150793/SP - Marli Inacio Portinho da Silva REQDO : Stenio Augusto da Silva Ferrari VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1007231-25.2014.8.26.0405 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO : 148149MG - MARINA FREITAS DE ALMEIDA REQDO : BANCO BRADESCO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1638 1608 do prazo de 10 (dez) anos previsto na Lei Estadual nº 10.177/98 para anulação de atos administrativos ? Decadência constatada ? Lei Complementar Estadual n. 180/78 que, em seu art. 153, caput, prevê a possibilidade do segurado instituir beneficiário parente até o 2º grau por ato devontade? Cessação do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1664 1685 Assim, determino, em tutela antecipada, que a requerida passe a pagar dois salários mínimos mensais para a mãe do menor, seu representante legal, devendo iniciar os pagamentos em cinco dias a contar da notificação desta decisão, incidindo multa diária de cem reais em caso de descumprimento, até o teto d