Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1393 1570 “tornar indene”. Só isso. Não quer dizer castigar, afligir, punir. Representa modo de restauração do estado anterior ao ato lesivo, de recomposição; seu escopo sempre só poderá ser o de tentar aproximar a vítima do estado fático precedente. Em suma: “toda reparação de dano apresenta o caráter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2109 1798 SP), ANDRE DE CAMARGO ALMEIDA (OAB 224103/SP), MARCOS ANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 161014/SP), CLAUDIA FILADORO FEITEIRO (OAB 205188/SP) Processo 0009748-60.2011.8.26.0361 (361.01.2011.009748) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Darci Mateus - Aurea Aparecida Mateus - Aline Damásio Carneiro e S/ Geraldo C