Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 2783 S.M.S. - C.A.G.J. - - M.C.Q.G. - Vistos. Designo audiência de Instrução, Debates e Julgamento para o dia 14 de setembro de 2015, às 15h. Defiro a oitiva de testemunhas, desde que arroladas com 15 (quinze) dias de antecedência, bem como a prova documental. Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2426 3527 sobrevivência digna do alimentando é interesse superior, portanto, merecedor de especial tutela do Estado, e, em conseqüência, seu atendimento, com o sacrifício de recursos depositados em conta vinculada de FGTS, revela-se harmônico com a finalidade da Lei.Destarte, mantenho a decisão de fls. 304.Aguard