Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1498 Declarante:D. A. S. D. S. VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:0012011-50.2013.8.26.0408 Nº ORDEM:11.01.2013/001487 CLASSE:MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ASSUNTO:AMEAÇA OFÍCIO:2013/792 Representado:E. A. P. E OUTRO VARA:1ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:0012012-35.2013.8.26.0408 Nº ORDEM:11.02.2013/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2172 2103 Processo 0014288-73.2012.8.26.0408 (408.01.2012.014288) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Wesley Lomes da Silva - Ante o exposto, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu WESLEY LOMES DA SILVA.À Dra. Defensora nomeada, arbitro honorário