TJSP 04/08/2016 - Pág. 2103 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2172
2103
Processo 0014288-73.2012.8.26.0408 (408.01.2012.014288) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Wesley Lomes
da Silva - Ante o exposto, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do
réu WESLEY LOMES DA SILVA.À Dra. Defensora nomeada, arbitro honorários em 100% (cem por cento) da tabela do convênio
Defensoria Pública/Ordem dos Advogados do Brasil, expedindo-se a respectiva certidão após o trânsito em julgado. Após o
trânsito em julgado e feitas as anotações necessárias, bem como expedida a certidão de honorários, arquivem-se os autos. P. I.
C. - ADV: MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 264990/SP)
Processo 0017057-54.2012.8.26.0408 (408.01.2012.017057) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito
- F.C.L. - Vistos. Tendo em vista haver transcorrido o prazo da suspensão do processo sem que houvesse revogação, acolho
a manifestação do representante do Ministério Público e julgo, por sentença, extinta a punibilidade de FELIPE CARDOSO
LAZANHA nestes autos, com fundamento no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado e feitas as
anotações necessárias, arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: ANDREIA KAROLINA FERREIRA FANTINATTI (OAB 243393/SP)
Processo 0017066-16.2012.8.26.0408 (408.01.2012.017066) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito L.A.S. - EXPEDIDA CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. RETIRADA ONLINE VIA SAJ. - ADV: NATASHA BARBOSA GONÇALVES
(OAB 260417/SP)
Processo 0017850-90.2012.8.26.0408 (408.01.2012.017850) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Maus Tratos - Alcides
Cordeiro Neto - EXPEDIDA CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. RETIRADA ONLINE VIA SAJ. - ADV: JORGE LUIZ VIANA (OAB
120054/SP)
Processo 0018447-93.2011.8.26.0408 (408.01.2011.018447) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Felipe
Soares Pedroso - EXPEDIDA CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. RETIRADA ONLINE VIA SAJ. - ADV: SUELI ROCHA BERNARDINI
(OAB 164717/SP)
Processo 0018495-52.2011.8.26.0408 (408.01.2011.018495) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Antonio Luis Xavier e outro - EXPEDIDA CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. RETIRADA ONLINE VIA SAJ. - ADV: CARLA FERREIRA
AVERSANI (OAB 137940/SP)
Processo 0018661-84.2011.8.26.0408 (408.01.2011.018661) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - Justiça Pública
- Willian Francisco dos Reis Genesio e outro - Vistos.A defesa preliminar do réu GUSTAVO será apreciada oportunamente (fls.
431/432).No mais, por ora, aguarde-se o decurso do prazo do edital de citação do réu WILLIAN. Com o decurso do prazo,
certifique-se e dê-se vista ao representante do Ministério Público.Int. - ADV: ALEXANDRE FERNANDES PALMAS (OAB 192712/
SP)
Processo 3000130-25.2013.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)
- M.L.S. - “VISTOS. ETC. Presentes e reunidos os requisitos legais, previstos no artigo 89, da Lei 9.099, de 26 de setembro de
1.995, SUSPENDO o processo pelo período de 02 (dois) anos, impondo ao(a) réu as seguintes condições I) comparecimento
pessoal obrigatório em juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades; II) não mudar de endereço, sem prévia
autorização judicial, bem como não se ausentar da comarca onde reside, por mais de 8 dias, sem prévia autorização do Juízo; III)
não frequentar determinados lugares, de duvidosa reputação (bares, boates e estabelecimentos congêneres) e IV) comparecer
em Juízo, sempre que intimado para tanto”. Consigno que a suspensão será revogada se, no curso do prazo, o(a) beneficiário(a)
vier a ser processado(a) por outro crime ou não efetuar, sem motivo justificado as condições ora imposta. Por outro lado, fica
o(a) acusado(a) intimado(a), nesta data, de que deverá se apresentar neste Juízo, munido(a) da cópia deste termo no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar da presente data, para iniciar o período de prova. Façam-se as devidas comunicações e anotações
de praxe. Ficam dispensadas as testemunhas presentes. A(o) Dr(a). Defensor(a) nomeado(a), arbitro honorários no valor de
30% da tabela do convênio entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, expedindo-se a respectiva certidão.
Publicada nesta audiência, dou as partes por intimadas. CUMPRA-SE. NADA MAIS. certidão de honorários disponível no portal
esaj - ADV: EDE BRITO (OAB 182981/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA FERREIRA DOS SANTOS CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE JESUS TREGUES DINIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0360/2016
Processo 0005446-65.2016.8.26.0408 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MILTON DE SOUZA FERREIRA - Vistos.Fls. 1583: Em razão do desmembramento dos autos em relação ao réu Milton de Souza
Ferreira e a informação prestada pelo juízo da Vara Criminal de Naviraí/MS, determino a expedição de ofício à Secretaria de
Administração Penitenciária para que proceda à transferência em definitivo do acusado para um dos estabelecimentos prisionais
do Estado de São Paulo, comunicando este juízo assim que cumprida esta determinação.Com a notícia da transferência do
acusado, tornem os autos conclusos para deliberação.Intime-se. - ADV: HAROLDO FERREIRA DE MENDONÇA FILHO (OAB
271747/SP)
Processo 0006159-74.2015.8.26.0408 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Luciana da Silva Mamede - - CRISTIANO MARTINS QUEIROZ - - LUCAS HENRIQUE VIEIRA - - CARLOS LUIZ BAMBE NETO
- - MILTON DE SOUZA FERREIRA e outros - Intimação da defesa dos réus da expedição em 02/08/2016 de carta precatória
à Comarca de Pirajuí/SP para interrogatório da ré Luciana da Silva Mamede, com prazo de 20 dias para cumprimento. - ADV:
ROBERTO ZANONI CARRASCO (OAB 120071/SP), EMMANUEL GUSTAVO HADDAD (OAB 195156/SP), JAIR FERREIRA
GONCALVES (OAB 74834/SP), HAROLDO FERREIRA DE MENDONÇA FILHO (OAB 271747/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA FERREIRA DOS SANTOS CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DE JESUS TREGUES DINIZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0361/2016
Processo 0012001-06.2013.8.26.0408 (040.82.0130.012001) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - C.C.S.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º