Judiciário ● 24/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3398/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022 26485 acordo. No silêncio, presumir-se-á cumprido. Desnecessária a intimação da União Federal, tendo em vista que o PODER JUDICIÁRIO valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a JUSTIÇA DO R$20.000,00, conforme Portaria MF n° 582, de 11/12/2013- Seção 1, Pág 131. Intimem-se. INTIMAÇÃO TIETE/SP, 17 de dezembro de 2021. Fica V. Sa. intimado