Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 1523 3. Agravo regimental desprovido.” (STJ, AgRg no REsp 1155527/MG, Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, j . 14.04.2011). No mais, observo que, no caso dos juizados especiais, há ainda mais um fundamento para não se permitir a cobrança de honorários contratuais: a regra do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, que ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3380 2326 no polo passivo da demanda o sócio Walter Alves Pereira, inscrito no CPF sob o nº 464.762.108-15. Decorrido o prazo sem pagamento, PROCEDA-SE à inclusão de minuta no sistema SisbaJud. O extrato positivo de bloqueio e transferência serve como termo de penhora. Não será efetivada a penhora de valor irris

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 2168 silêncio, presumir-se-á a anuência à extinção da ação/execução pelo integral cumprimento. - ADV: RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), THAYS GIULIANI FERREIRA (OAB 329123/SP) Processo 0010414-80.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Syl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2891 2017 Sociedade Paulista de Ensino e Pesquisa LTDA - Vistos. Manifeste-se a requerida acerca do termo de fls. 352/367, no prazo de quinze dias, devendo comprovar suas alegações. Com ou sem atendimento, tornem. Intime(m)-se. - ADV: GUILHERME EDUARDO NOVARETTI (OAB 219348/SP), DANIEL REITER SOLDI (OAB 316706/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 1994 LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP) Processo 0007447-28.2020.8.26.0361 (processo principal 1006403-54.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Perdas e Danos - Douglas Tyskowiski de Oliveira - Centro de Ensino Aldeia de Carapicuíba Ltda Epp/ Faculdade da Aldeia de Carapicuíba Falc e outro - Manifeste-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 2916 o que desde já é deferido. Após, decorrido o prazo ou desentranhados eventuais documentos, encaminhem-se os autos à destruição. Na hipótese de autos digitais, com o trânsito em julgado arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: CARLOS DEMETRIO SUZANO (OAB 351074/SP) Processo 1016498-80.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 2251 ainda que beneficiária de justiça gratuita, deverá utilizar-se do sistema de peticionamento eletrônico do E-SAJ para realizar a distribuição da carta precatória digital expedida, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, devendo comprovar nos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 1944 razão da satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. No trânsito em julgado desta decisão, EXPEÇA-SE mandado de levantamento dos valores de fl. 19 em favor da parte exequente, conforme conta a ser indicada. Para que seja possível o levantamento do valor, em at�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 2034 obrigações pela parte executada, tendo em vista que não houve a comprovação da transferência do veículo, bem como ainda consta pendência de débitos sobre o veículo (fls. 20/22). Assim, aplico multa de R$ 3.000,00 pela não transferência do veículo e R$ 7.113,69 (triplo dos débitos comprovados) pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 2251 ainda que beneficiária de justiça gratuita, deverá utilizar-se do sistema de peticionamento eletrônico do E-SAJ para realizar a distribuição da carta precatória digital expedida, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017, devendo comprovar nos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção, d