9 resultados encontrados para 0012179-77.2021.8.26.0309 - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3536 102 Mercantil; Advogado: Paulo Ayres Barreto (OAB: 80600/SP); Advogada: Carla de Lourdes Goncalves (OAB: 137881/SP); Advogado: Simone Rorigues Costa Barreto (OAB: 179027/SP); Interessado: Município da Estância Hidromineral de Poá; Advogado: Marcos Antonio Favaro (OAB: 273627/SP) 2140696-86.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições
Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 1631 90 dias. Condeno a FESP em multa por litigância de má-fé, de 1% do valor da execução, considerando que o feito se arrasta há muito tempo, na pendência de realização da prova pericial, configurando a atitude da executada, de não depositar o valor dos honorários emulo após concedidas dilações de p
Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3526 1540 baixa, na forma da lei. Int. - ADV: INGRA NOLASCO PIOVESAN NOGUEIRA (OAB 378127/SP) Processo 0012179-77.2021.8.26.0309 (processo principal 1009033-55.2014.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - EDUARDO BONCI - Vistos. Recebo os embargos, pois tempestiv
Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3423 691 ausência de impugnação do executado, fls. retro, fica homologada a conta de liquidação apresentada pela parte exequente, vigente para a data de sua elaboração, a dela surtirem seus jurídicos e legais efeitos de direito. Nesse quadro, ex vi artigo 535, § 3º, NCPC, resta só a expedição do requisit�
Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 1813 contribuição, seja qual for a sua finalidade. III - A competência, privativa ou concorrente, para legislar sobre determinada matéria não implica automaticamente a competência para a instituição de tributos. Os entes federativos somente podem instituir os impostos e as contribuições que lhes foram expre
Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 1804 rescisória foi julgada procedente, fls. 227/259, decretando-se a improcedência da ação principal em apenso, tem-se pela perda de efeitos do título exequendo, que não mais subsiste, ainda que por evento superveniente, de modo que nada mais há a ser executado aqui. Ante o exposto, julgo extinta a presente e
Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 1774 inaplicável o disposto no artigo 523, NCPC. Int. - ADV: MARIA JOSE DE ANDRADE BARBOSA (OAB 292824/SP) Processo 0012177-10.2021.8.26.0309 (processo principal 1008263-62.2014.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - ANA LÚCIA MATTHIESEN ZUTIN - Vistos
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 1527 débito junto à dívida ativa. Oportunamente, e quando em termos, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. P. R. I. - ADV: FELIPE MARTINS PEREIRA (OAB 279264/SP), GABRIELA DAYANE PIRES NOGUEIRA (OAB 336468/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP) Processo 0008383-78.20