Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 651 Penal; 1030599-41.2020.8.26.0506; Livramento condicional; Agravante: Emerson Gonçalves de Andrade; Advogado: Fausto Barreto Ferreira da Silva (OAB: 260131/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do ar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 305 0012272-68.2021.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 00173

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 306 das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0012633-21.2021.8.26.0224; Assunto: Pena de Multa; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: CARLOS ROBERTO FELIX DE SANTANA FILHO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogado: Renata Simõe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 3298 votação unânime negaram provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP) (Defensor Público) - 6º Andar Nº 0010183-47.2021.8.26.0502 - Processo Digital. Petições para juntad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3520 2724 Nº 0020580-76.2017.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José dos Campos - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: F. L. M. - Magistrado(a) Sérgio Coelho - Negaram provimento ao recurs