Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2603 2014 a executada, na pessoa de seu advogado regularmente constituído, via DJE.Registre-se que, se a executada for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2484 1724 Mercadorias - Orb Estruturas Metalicas Ltda - Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, mas deixo de conhecêlos por não possuir a sentença o vício atacado. Isto porque a Lei n. 13.918/2009 não foi declarada inconstitucional, apenas teve sua interpretação adequada aos termos da Constituiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1979 1505 no caso presente as alegações argüidas não podem ser apreciadas em sede de exceção de pré-executividade. A exceção se justifica em hipótese onde se percebe de maneira induvidosa e segura a ausência das condições da ação de execução. Não é o caso dos autos. Como se sabe, a exceção de pré-e